Resolução n.º 41/2012 — Designa os membros do conselho de administração da Fundação INATEL

O Decreto-Lei n.º 106/2008, de 25 de junho, extinguiu o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e instituiu a Fundação INATEL, aprovando os respetivos Estatutos.

Dos Estatutos da Fundação INATEL decorre que o conselho de administração é designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

O atual conselho de administração foi designado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 28 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 25 de setembro de 2008, para um mandato de três anos, que se iniciou em 1 de setembro de 2008.

Tendo cessado o mandato do atual conselho de administração, importa proceder à designação do novo conselho de administração da Fundação INATEL.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 26.º dos Estatutos da Fundação INATEL, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 106/2008, de 25 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, pelo período de três anos, sob proposta do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, os presidente, vice-presidente e vogais do conselho de administração da Fundação INATEL, respetivamente, Fernando Ribeiro Mendes, José Manuel da Costa Soares, Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro e Jacinta do Rosário Fernandes Oliveira Santos, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas sinopses curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia útil seguinte ao da sua publicação.

18 de outubro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Fernando Ribeiro Mendes nasceu em 1951, em Lisboa. Economista, doutorado em ciências económicas pelo Institut d' Etudes Politiques de Paris. Exerceu diversos cargos e funções no sector privado e no sector público, nomeadamente as de Secretário de Estado da Segurança Social (1995-1999) e da Indústria, Comércio e Serviços (2001-02). Ensina no Instituto Superior de Economia e Gestão em Lisboa e tem publicado diversos trabalhos sobre temas de políticas sociais e de responsabilidade social.

José Manuel da Costa Soares, licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, membro de vários conselhos de administração em empresas privadas, foi vogal do Conselho Administração da EP - Estradas de Portugal, Entidade Pública Empresarial (EP - Estradas de Portugal, E. P. E.), foi eleito em vários mandatos como vereador da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, foi membro do Conselho Geral da Santa Casa da Misericórdia de Freamunde, foi presidente da Assembleia Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Freamunde. Foi galardoado com a Medalha de Ouro de Altruísmo e Mérito do Município de Paços de Ferreira, por relevantes serviços prestados ao Concelho.

Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro, mestre em Sociologia do Trabalho, doutorando em Ciências do Trabalho no ISCE, detentor de várias pós-graduações, eleito vereador da Câmara Municipal de Lisboa, professor universitário do ISCTE-IUL (convidado), técnico superior na Câmara Municipal de Cascais, membro do Conselho Científico e Diretivo do OPBPL - ISCTE-IUL, tem obras publicadas, membro de várias associações, condecorado e tem um louvor por serviços prestados na Câmara Municipal de Lisboa. Possuidor de várias ações de formação tem desenvolvido múltiplas iniciativas, ações e atividades em instituições sociais, culturais e desportivas.

Jacinta do Rosário Fernandes Oliveira Santos, licenciada em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (1984), pós-graduada em Comunicação e Marketing Político, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa (2011/2012) e Mestranda em Ciência Política no mesmo Instituto. Foi produtora, realizadora e apresentadora de programas no Grupo Renascença. Foi responsável pela coordenação, produção e apresentação da programação cultural no âmbito da «Porto 2001, Capital Europeia da Cultura» no mesmo Grupo de Comunicação. Produziu em articulação com organismos públicos (autarquias) e privados (empresas) eventos de âmbito recreativo e cultural. Exerceu ainda a atividade de consultoria e assessoria em comunicação.