LegalizePortaria n.º 424/2012 — Exoneração do cargo A4 «Post NR 214 LCC, Obsolescence and Maturity Programe Manager» do major ENG MAT Manuel Fortunato…
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Exoneração do cargo A4 «Post NR 214 LCC, Obsolescence and Maturity Programe Manager» do major ENG MAT Manuel Fortunato Mendes Marques e nomeação no mesmo cargo do capitão MAT João Osvaldo Pereira da Silva
1 - Seja exonerado do cargo A4 - «Post NR 214 LCC, Obsolescence and Maturity Programe Manager» - na NAHEMA («NATO Helicopter for the 1990s Design and Development, Production and Logistics Management Agency»), por ter terminado a sua missão, o major ENG MAT, NIM 01405085, Manuel Fortunato Mendes Marques, nomeado para o referido cargo pela portaria n.º 712/2008, de 10 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto de 2008.
2 - Sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º e 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, que seja nomeado o capitão MAT, NIM 12556995, João Osvaldo Pereira da Silva para o cargo A4 na NAHEMA - «Post NR 214 LCC, Obsolescence and Maturity Programe Manager», sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
3 - Os encargos decorrentes da presente nomeação são integralmente assumidos pelo orçamento da NAHEMA.
4 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2012.
23 de agosto de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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