LegalizePortaria n.º 425/2012 — Promove ao posto de primeiro-tenente da classe de técnicos superiores navais vários segundos-tenentes
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Promove ao posto de primeiro-tenente da classe de técnicos superiores navais vários segundos-tenentes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 216.º do mesmo estatuto, os segundos-tenentes da classe de Técnicos Superiores Navais:
9101301 Luís Quaresma dos Santos
9101601 Carla Cristina Martins Pica Caldeira
9101401 Rui Pedro Pousadas da Rosa Canha Couteiro
9100299 Susana Maria Bonifácio Ramos
9100604 Rui Pedro Gonçalves de Deus
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 01 de setembro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100100 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Carlos Alberto Neves Abrantes Fiúsa.
3 de setembro de 2012. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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