LegalizePortaria n.º 486/2012 — Nomeação do MAJ ENGED José Bento Pedreira Pereira, em substituição do MAJ ENGAED António Maria Afonso Marcos
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Nomeação do MAJ ENGED José Bento Pedreira Pereira, em substituição do MAJ ENGAED António Maria Afonso Marcos
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o major ENGAED (111632-A) José Bento Pedreira Pereira para o cargo «TSC MFX 0330 - Staff Officer (NSIP Engineering)» no Headquarters Supreme Allied Command Transformation (HQ SACT), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do major ENGAED (083116-G) António Maria Afonso Marcos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 4 de setembro de 2012. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
9 de agosto de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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