LegalizePortaria n.º 488/2012 — Nomeação do tenente-coronel TODCI António Manuel Estudante Mendes de Oliveira, em substituição do tenente-coronel TODCI…
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Nomeação do tenente-coronel TODCI António Manuel Estudante Mendes de Oliveira, em substituição do tenente-coronel TODCI António Manuel Seabra Lourenço
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o tenente-coronel TODCI (036526-C) António Manuel Estudante Mendes de Oliveira para o cargo «AH8 OPF 0105 - AC2 Plans ASACS/DC», no Combined Air Operations Centre 8 (CAOC 8), em Torrejon, Reino de Espanha, em substituição do tenente-coronel TODCI (035836-D) António Manuel Seabra Lourenço, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2012. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
9 de agosto de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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