LegalizePortaria n.º 497/2012 — Promove ao posto de primeiro-tenente da classe do serviço técnico vários segundos-tenentes
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Promove ao posto de primeiro-tenente da classe do serviço técnico vários segundos-tenentes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 216.º do mesmo estatuto, os segundos-tenentes da classe do Serviço Técnico:
6300391 Sérgio Manuel Damião Lopes.
6301091 Romão Carlos Falcão dos Santos.
851388 Paulo Jorge Gomes Lopes.
6201891 Paulo Alexandre de Sousa Falé.
901488 José Duarte Coelho Paixão.
708390 José Luís de Figueiredo Pereira.
635694 João Miguel Almeida Abrantes.
909290 Arlindo Esteves Gameiro.
6202091 Samuel Marcos Moreira Pereira.
335989 José Augusto Cabete de Oliveira.
900590 Ilídio António Dionísio Nunes.
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 01 de outubro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 352290 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Pedro Jorge Alves Estrada.
27-09-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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