LegalizePortaria n.º 500/2012 — Promove ao posto de segundo-tenente da classe de marinha vários guarda-marinhas
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promove ao posto de segundo-tenente da classe de marinha vários guarda-marinhas
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do mesmo estatuto, os guardas-marinhas da classe de Marinha:
20205 Catarina de Jesus Lázaro Sequeira Rolo.
20805 António Carlos Gonçalves Tavares.
20305 Luís Carlos dos Santos Melo.
20404 André Francisco Taveira Seixas Nunes.
26804 Tiago Emanuel Lopes Monteiro.
22405 Ana Catarina Martinho Nunes.
25805 Sérgio Filipe de Deus Pardal.
22404 Miguel Relvas Pena Vargas da Costa.
24605 João Pedro da Silva Ferreira.
20405 Hugo Casanova Neves Agostinho.
21405 Pedro Rodrigues Lopes.
23704 Jorge Miguel Violante da Luz.
23305 Pedro Miguel Torcato Faustino.
24405 Leonel Alexandre Duarte Grácio Rodrigues.
22105 Miguel da Câmara Leme Lançós de Sottomayor.
24805 Bruno Miguel Nunes Esguedelhado.
21505 Tiago Alberto Américo Mendes.
25605 Tiago André Fernandes de Oliveira Martinho.
21404 Fernando José Miranda de Moura e Silva.
21905 Sofia Alexandre dos Santos.
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 01 de outubro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21804 segundo-tenente da classe de Marinha Nuno Miguel Martins Moreira da Costa.
27-09-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).