Portaria n.º 514/2012 — Ingresso no QP no quadro de engenharia

Tipo Portaria

Publicação 2012-10-03

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Fonte DRE

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Ingresso no QP no quadro de engenharia

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Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 26 de setembro de 20012, ingressar no Quadro Permanente da Arma de Engenharia no posto de Tenente, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, os seguintes militares:

Alferes aluno, 13308705, António Pedro Amaral Campos Gil, 14,95

Alferes aluno, 15533904, André Miguel das Neves Silva, 14,22

Alferes aluno, 08560504, Válter António Martins Henriques, 13,89

Alferes aluno, 09455902, Ricardo Abreu Figueiredo, 13,79

Alferes aluno, 03885303, João Miguel Dinis Borges, 13,70

Contam a antiguidade no posto de Alferes desde 01 de outubro de 2010.

Contam a antiguidade no posto de Tenente desde 01 de outubro de 2012.

Ingressam no Quadro Permanente em 01 de outubro de 2012, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção no Diário da República, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), aditado pelo artigo 4.º da Lei n.º 20/2012, de 14 de maio.

Ficam inscritos na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do n.º 2 do artigo 177.º do EMFAR.

26 de setembro de 2012. - O Chefe da RPM, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.

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