LegalizePortaria n.º 522/2012 — Promove ao posto de capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais os vários primeiros-tenentes
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Promove ao posto de capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais os vários primeiros-tenentes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do mesmo estatuto, os primeiros-tenentes da classe de Engenheiros Navais:
20794 Frederico Valter Resende de Oliveira Batista
22795 Nuno Alexandre da Ponte do Amaral Moreira
20695 Pedro Luís Araújo Costa
21294 Pedro Filipe dos Santos Fonseca
20393 João Miguel Guerreiro Patrício
22895 Mário Rui Monteiro Marques
22994 Humberto Miguel Machado Bento Duarte Afonso
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24793 capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais Gonçalo Nuno Baptista de Sousa.
27 de setembro de 2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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