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Portaria n.º 523/2012 — Promove ao posto de segundo-tenente da classe de engenheiros navais vários guardas-marinhas

Tipo Portaria

Publicação 2012-10-04

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Fonte DRE

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Promove ao posto de segundo-tenente da classe de engenheiros navais vários guardas-marinhas

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Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do mesmo Estatuto, os guardas-marinhas da classe de engenheiros navais:

20005, Germano Gonçalves Capela;

20605, João Guilherme Cercas Filipe;

22305, Nuno Alexandre Antunes Martins Pessanha Santos;

21805, Carlos Manuel Pimenta Imperadeiro;

24905, Ricardo Filipe Torpes Limão;

22505, Tiago Miguel Cunha Gomes;

22905, Tiago Manuel Alves Rodrigues;

22605, Artur Baptista Claro;

26005, Pedro Lino Santana;

24904, Sandro Filipe Perdigão Lemos;

23505, Carlos Jorge Martelo Correia;

21604, David Miguel Albino Pina;

22805, Miguel José Roxo Felício;

27004, Pedro Alexandre de Jesus Rodrigues;

26704, Diogo António Correia de Oliveira;

23204, João Francisco Pedro Graça da Mota;

(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele Estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21704, segundo-tenente da classe de engenheiros navais João Daniel Santos Gardete.

27 de setembro de 2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

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