LegalizePortaria n.º 526/2012 — Nomeação do sargento-chefe TM José Manuel dos Santos Inácio, em substituição do sargento-ajudante ETA Paulo de Jesus…
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Nomeação do sargento-chefe TM José Manuel dos Santos Inácio, em substituição do sargento-ajudante ETA Paulo de Jesus Rôlo
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, e 743/2004, de 30 de junho, nomear o sargento-chefe TM (01088184) José Manuel dos Santos Inácio para o cargo de «amanuense/arquivista» do gabinete conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, Reino de Marrocos, em substituição do sargento-ajudante ETA (405383) Paulo de Jesus Rôlo, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de julho de 2012. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
26 de junho de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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