LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 54/2012 — Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura
Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República em visitas de Estado a Timor-Leste e à Indonésia, bem como em visita oficial à Austrália e a Singapura, entre os dias 17 e 29 do próximo mês de maio.
Aprovada em 13 de abril de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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