LegalizePortaria n.º 550/2012 — Promoção a TCOR do MAJ ENGEL 100853-G, Santos
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Promoção a TCOR do MAJ ENGEL 100853-G, Santos
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Oficiais ENGEL
Tenente-Coronel:
MAJ ENGEL Q 100853 G, Pedro Miguel Rodrigues dos Santos DMSA
Preenche vaga de TCOR em aberto no respetivo quadro especial, verificada em 1 de outubro de 2010 que, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR se encontrava transitoriamente ocupada pelo MAJ ENGEL 106091 A, Luís Miguel da Costa Telha.
Fica colocado à esquerda do TCOR ENGEL 083356 J, Delfim Zambujo das Dores.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2012.
Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio.
É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
1 de outubro de 2012. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.
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