LegalizePortaria n.º 57/2012 — Nomeação do Tenente-Coronel INF Sérgio Augusto Valente Marques, em substituição do Tenente-Coronel INF Francisco Miguel…
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Nomeação do Tenente-Coronel INF Sérgio Augusto Valente Marques, em substituição do Tenente-Coronel INF Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, e da portaria n.º 580/97, de 1 de agosto, nomear o tenente-coronel de infantaria (12419387) Sérgio Augusto Valente Marques, para o cargo de «Conselheiro Militar na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO», em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel de infantaria (07203388) Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
26 de agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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