LegalizePortaria n.º 58/2012 — Nomeação do major-general Amândio Manuel Fernandes Miranda, em substituição do major-general João Luís Ramires de…
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Nomeação do major-general Amândio Manuel Fernandes Miranda, em substituição do major-general João Luís Ramires de Carvalho Cordeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o Major-General (032208-D) Amândio Manuel Fernandes Miranda no cargo «AH8 CGA 0011» - DEPUTY COMMANDER no CAOC 8, em Torrejon, Reino de Espanha, em substituição do Major-General (032201-G) João Luís Ramires de Carvalho Cordeiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
19 de janeiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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