LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 60/2012 — Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, designar para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., os seguintes membros:
Efetivos:
Zita Maria de Seabra Roseiro.
António Ribeiro Cristóvão.
José Luís Mendonça Nunes.
Vítor Hugo Almeida Pinho.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
José Manuel Rebelo Guinote.
Maria da Estrela Ramos Serrano Caleiro.
Diogo Afonso Belford Cerqueira Pereira Henriques.
Fernando António Pinheiro Correia.
Diana Marina Dias Andringa.
Suplentes:
Maria João Cunha Silvestre.
Américo Fernando Alves Ferreira de Carvalho.
Margarida Almeida Rocha.
Rui Simões.
Aprovada em 20 de abril de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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