LegalizePortaria n.º 602/2012 — Nomeação do capitão-de-mar-e-guerra António Luís dos Santos Madeira, em substituição do coronel INF Agostinho Reinaldo…
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Nomeação do capitão-de-mar-e-guerra António Luís dos Santos Madeira, em substituição do coronel INF Agostinho Reinaldo Teixeira Paiva da Cunha
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o capitão-de-mar-e-guerra (24981) António Luís dos Santos Madeira, para o cargo «DFC ACF 0050 - Faculty Adviser (Curriculum Planning)», no Colégio de Defesa NATO, em Roma, República Italiana, em substituição do coronel de infantaria (00842881) Agostinho Reinaldo Teixeira Paiva da Cunha, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2012. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
22 de agosto de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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