LegalizePortaria n.º 610/2012 — Promove ao posto de subtenente da classe de fuzileiros em regime de contrato os vários aspirantes
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Promove ao posto de subtenente da classe de fuzileiros em regime de contrato os vários aspirantes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, os aspirantes da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato:
9600310 André Francisco Nunes Brito
9827609 Ivo Emanuel da Rocha Lima Costa Soares
9600510 Ricardo Duarte Arsénio da Fonseca
9601710 André Neves Lima
9600609 João Filipe Monteiro Guerreiro
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 20 de outubro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9601409 subtenente da classe de Fuzileiros Eduardo Filipe Basto Encarnação.
15-10-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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