LegalizePortaria n.º 626/2012 — Graduar no posto de aspirante a oficial
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Graduar no posto de aspirante a oficial
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, graduar no posto de aspirante a oficial, o cadete do curso "Padre Fernando Oliveira" que concluiu com aproveitamento o 4.º ano da Escola Naval, a contar de 10 de setembro de 2012, nos termos do n.º 1 do artigo 198.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 471/86 de 28 de agosto de 1986.
Marinha:
9335805, Joana Raquel Henriques Fernandes.
Este cadete uma vez graduado, será colocada na escala de antiguidade do seu posto e classe, produzindo a graduação efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
24-10-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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