LegalizePortaria n.º 675/2012 — Promove ao posto de segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato os vários subtenentes
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Promove ao posto de segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato os vários subtenentes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, os subtenentes da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato:
9103407 Susi Isabel Henriques Marques
9105307 Helena Isabel Nunes Ramos
9103607 Ana Carolina Bernardo Mesquita
9103707 Paula Cristina Pires Simões
9104907 João Miguel Baptista do Ó Duarte
9103307 Sara Isabel Leal Gomes do Carmo Mugeiro
9104807 Miguel Reis d'Araújo Félix da Costa
9104707 Rúben Miguel Vale Nóbrega
9104507 Vitório Emanuel de Almeida e Sousa Dias Fidalgo
9104407 Bruno Miguel Leão Martins
9103807 Lígia Isabel Martins Filipe
9104307 Ricardo Amaral Silva da Ajuda Teixeira
9105207 Sónia Alexandra Rosa Lage
9104007 Márcia Dias Lopes Ventura
9104107 Rita Gomes Ferreira Anacleto Alonso
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 09 de novembro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102807 segundo-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato Jairson Carlos Indequi.
9-11-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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