Resolução n.º 7/2012 — Nomeia o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos…

Nos termos do disposto no artigo 7.º dos Estatutos da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E. (EGREP, E. P. E.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de dezembro, e alterados e republicados pelo Decreto-Lei n.º 242/2008, de 18 de dezembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, os membros do conselho de administração da EGREP, E. P. E., são nomeados por Resolução do Conselho de Ministros.

Assim:

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de dezembro, e alterados e republicados pelo Decreto-Lei n.º 242/2008, de 18 de dezembro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear João Pedro Costa do Vale Teixeira e José Manuel da Silva dos Reis, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do conselho de administração da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E. (EGREP, E. P. E.), cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes nas sinopses curriculares anexas.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

26 de janeiro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Notas curriculares (síntese)

Nota curricular de João do Vale Teixeira

1 - Dados pessoais:

Nome: João do Vale Teixeira.

Data de nascimento: 11 de junho de 1954.

2 - Formação académica:

1981 - Licenciatura em Direito, curso iniciado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e concluído nas Faculdades Integradas do Instituto Metodista Bennett (Rio de Janeiro).

1987 - Licenciatura em Administração de Empresas, pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

3 - Atividade profissional atual:

Desde dezembro de 2003 - Presidente da EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E.

4 - Funções anteriores:

2001/2003 - Presidente da Comissão Executiva da IPE - Turismo e Lazer, SGPS, S. A.

2000/2001 - Administrador da EDP Internacional. Neste contexto, administrador da EDP Brasil, da Bandeirante Energia (São Paulo), da REDAL (Marrocos) e da Empresa Elétrica de Guatemala.

1989/1999 - Vice-presidente do conselho de administração da Companhia de Eletricidade de Macau. Neste contexto, administrador do World Trade Center Macau e membro do conselho fiscal da Air Macau.

1987/1989 - Quadro do IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A.

1982/1987 - Controller da Tupperware Brasil.

1979/1981 - Top senior da Price Waterhouse Brasil.

5 - Outras atividades:

Análise de Demonstrações Financeiras como Instrumento de Gestão, 1986, Universidade de São Paulo (USP);

Matemática Financeira, 1987, Instituto Brasileiro de Especialização Técnica (IBETEC);

Curso Integrado de Gestão, 1987, CIFAG;

Gestão de Recursos Humanos para Não-Especialistas, 1988, CIFAG;

Strategic Cost Management, 1991, INSEAD/Asia; Mergers and Acquisitions, 1991, INSEAD/Asia;

Syndicated Lending, 1994, Euromoney Institute of Finance;

Project Finance, 1996, Euromoney Institute of Finance;

Análise e Gestão do Risco na Utilização de Derivados, 1999, Bolsa de Derivados do Porto;

Recent Developments in Finance, 1999, Prof. Roger Mesznik/Univ. Católica.

Programa Avançado de Gestão para Executivos, Fev-Mai 2003, Univ. Católica

Nota curricular de José Manuel da Silva dos Reis

1 - Dados pessoais:

Nome: José Manuel da Silva dos Reis.

Data de nascimento: 5 de janeiro de 1959.

2 - Formação académica:

1988 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

3 - Atividade profissional atual:

Desde 2011 - Diretor Administrativo e Financeiro de Matra Engenharia e Construções e Modus Transportes, com reporte aos Diretores Gerais e Presidente.

4 - Funções anteriores:

2010/2011 - Consultor Associado da Optimhom/CFR, com reporte ao Diretor-Geral.

2008/2010 - Diretor Financeiro no Grupo Derovo SGPS - Fábrica de Ovoprodutos em Pombal, com reporte ao Diretor-Geral.

2006/2008 - Diretor Administrativo e Financeiro e de Sistemas de Informação no Grupo Fusinvest em Angola e Planifuso em Portugal, com reporte aos Sócios-Gerentes.

2003/2005 - Diretor Administrativo e Financeiro e Sistemas de Informação (CFO/Gerente) da AstraZeneca Produtos Farmacêuticos, Lda., e Membro do Conselho Fiscal da Fundação AstraZeneca, com reporte ao Diretor-Geral e Diretor Financeiro Europeu.

2001/2003 - Business Development & Licensing Diretor da NV AstraZeneca, S. A. - Bruxelas, com reporte ao Regional Vice President e Membro do Board do European Institute of HealthCare - responsabilidade Mundial exceto América do Norte.

1999/2001 - Diretor Administrativo e Financeiro, Sistemas de Informação e RH da AstraZeneca Produtos Farmacêuticos, Lda., com reporte ao Diretor-Geral.

1992/1999 - Diretor Administrativo e Financeiro, Sistemas de Informação e RH da ICI - Produtos Químicos, Lda., mais tarde Zeneca Produtos Biociência, Lda., com reporte ao Diretor-Geral e Diretor Financeiro Ibérico.

1986/1992 - Financial Controller do Grupo Sandoz (Novartis).

1977/1986 - Chefe Departamento Pessoal da Semat Portugal.

1974/1977 - Escriturário de Contabilidade da Cembaltec, Lda.

5 - Outras atividades:

Curso de Inglês avançado na St. Johns Woods School/Londres classificação A - 1987.

Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 18966, desde 1988.

Cursos Liderança - Equipaz (Tracy Human Capital - 2004/05), Goal -Developing Leaders - 2001/2002, ALVO - 2000.

Certificado de Aptidão Profissional - CAP - 2008.