LegalizePortaria n.º 740-DU/2012 — Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Mamede de Vila Verde, no lugar de São Mamede, freguesia…
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Mamede de Vila Verde, no lugar de São Mamede, freguesia de Vila Verde, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
A Igreja de São Mamede de Vila Verde terá sido fundada no século xii, embora a estrutura atual date do século xiv.
De planta retangular, apresenta nave única e cabeceira justapostas. O portal, de arco de volta redonda, integra tímpano ao centro. As fachadas laterais são ornamentadas com cachorros lisos. O interior é decorado com composições de pintura mural do início do século XVI. Na cabeceira, os frescos, atribuídos ao pintor Arnao, datam de 1530-1550.
A classificação da Igreja de São Mamede de Vila Verde reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao seu interesse como testemunho religioso, ao valor estético, técnico e material que lhe é intrínseco, à sua conceção arquitetónica e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.
A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração a malha urbana que envolve o monumento. A sua fixação visa valorizar a envolvente urbana do edifício no sentido de garantir uma futura requalificação dos elementos arquitetónicos e paisagísticos que a integram.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e nos artigos 25.º e 45.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, de 5 de dezembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º e no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, de 5 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo 1.º — Classificação
É classificada como monumento de interesse público a Igreja de São Mamede de Vila Verde, no lugar de São Mamede, freguesia de Vila Verde, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.
Artigo 2.º — Zona especial de proteção
É fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.
19 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2012/12/248000001/0008500086.pdf))
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