LegalizePortaria n.º 740-EO/2012 — Classifica como monumento de interesse público a Capela de Nossa Senhora das Neves, em Marmelal, freguesia de Vila…
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Classifica como monumento de interesse público a Capela de Nossa Senhora das Neves, em Marmelal, freguesia de Vila Seca, concelho de Armamar, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
A Capela de Nossa Senhora das Neves é um pequeno templo implantado no centro do núcleo habitacional de Marmelal. Apesar das diminutas dimensões e do caráter vernacular da sua arquitetura, o edifício destaca-se pela riqueza do património integrado.
Nomeia-se o teto de caixotões em talha dourada e policromada, com painéis de motivos hagiográficos pintados a óleo e o retábulo-mor, também em talha dourada e policromada, que integra elementos maneiristas e barrocos. A capela surpreende pela integridade e autenticidade que ainda patenteia, o que a torna um exemplar raro.
A classificação da Capela de Nossa Senhora das Neves reflete os seguintes critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro: interesse do bem como testemunho religioso; valor estético, técnico e material do bem.
A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração a implantação do imóvel no centro do pequeno núcleo habitacional, e a sua fixação visa garantir a harmonia da envolvente e os enquadramentos visuais.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Sob proposta dos serviços competentes, ao abrigo do disposto nos artigos 15.º, 18.º, n.º 1, 28.º, n.º 2, e 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo 1.º — Classificação
É classificada como monumento de interesse público a Capela de Nossa Senhora das Neves, em Marmelal, freguesia de Vila Seca, concelho de Armamar, distrito de Viseu, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.
Artigo 2.º — Zona especial de proteção
É fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.
11 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Anexo — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2012/12/252000002/0005300053.pdf))
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