LegalizePortaria n.º 740-FS/2012 — Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São João Batista, no exterior da vila muralhada de Ansiães…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São João Batista, no exterior da vila muralhada de Ansiães, a cerca de 100 metros da Porta de São Francisco, freguesia de Lavandeira, concelho de Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança
A Igreja de São João Batista está implantada no exterior da muralha do Castelo de Ansião. Estudos arqueológicos corroboram a tradição que atribui ao templo uma fundação situada no período da Reconquista.
A igreja conserva vestígios de várias épocas construtivas, tendo sido encontrados, no exterior, indícios de ocupação romana, parcialmente destruídos por uma necrópole medieval, que se prolonga até à nave. Composta por nave e capela-mor, sem cobertura, mantém as características originais de cariz românico. Sem portal axial, o acesso ao interior é feito por duas portas laterais de diferentes dimensões.
A classificação da Igreja de São João Batista reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao seu interesse como testemunho religioso, ao valor estético e técnico que lhe é intrínseco, à sua conceção arquitetónica, à sua importância do ponto de vista da investigação histórica.
A zona especial de proteção do monumento agora classificado é fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, de 5 de dezembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, de 5 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único — Classificação
É classificada como monumento de interesse público a Igreja de São João Batista, no exterior da vila muralhada de Ansiães, a cerca de 100 metros da Porta de São Francisco, freguesia de Lavandeira, concelho de Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança, conforme planta constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.
20 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Anexo — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2012/12/252000002/0006900070.pdf))
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