LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012 — Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a…
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1 ato modificativo · 2019-08-28, Decreto-Lei n.º 124/2019 — Alteração do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal
No Alentejo as zonas ameaçadas por cheias estão associadas maioritariamente às bacias hidrográficas dos rios Sado e Mira, atingindo várias zonas urbanas. Na bacia do rio Mira existem algumas ocorrências de inundações, afetando principalmente zonas agrícolas, embora se registe também a sua ocorrência em zonas urbanas. As cheias não assumem uma importância predominante na bacia do Guadiana, sendo contudo de referir as áreas de inundação no vale do Guadiana, a jusante de Mértola. A montante de Mértola as áreas de risco são pontuais.
No Algarve as zonas ameaçadas pelas cheias estão associadas, maioritariamente, às bacias hidrográficas dos rios Arade, Gilão e Guadiana e das ribeiras de Aljezur, Vale Barão, Bensafrim, Odiáxere, Alcantarilha, Quarteira e Marchil.
3.4 - Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
A delimitação das áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo apoia-se na aplicação da Equação Universal de Perda do Solo (EUPS), adaptada a Portugal continental e à unidade de gestão bacia hidrográfica, e respeita os procedimentos metodológicos desenvolvidos no secção v, ponto 4.
A metodologia adotada, desenvolvida pela APA, I. P., resulta da possibilidade de expansão do número de estimativas pontuais do fator de erosividade da EUPS ao território continental, apoio para a determinação de superfícies de potencial de erosividade da precipitação.
3.4.1 - Informação fundamental à delimitação
Superfícies de potencial de erosividade - APA, I. P.
Fator relativo à erodibilidade do solo - APA, I. P.
Fator antrópico - INE, APA, I. P.
Fator relativo ao tipo de culturas - DGT, APA, I. P.
Fator topográfico - APA, I. P.
3.4.2 - Objetos de aplicação específica
No território continental as áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo ocorrem em todo o território nacional, com maior expressão no Norte (região do Minho e do Douro), no Centro (região da Serra da Estrela e do Caramulo) e nas serras do Algarve. Estas regiões estão associadas a elevadas precipitações de curta durações, sendo este o fator determinante na avaliação do risco de erosão hídrica.
3.5 - Áreas de instabilidade de vertentes
A delimitação das áreas suscetíveis à instabilidade de vertentes baseia-se na avaliação da suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa em vertentes ao nível municipal e deve ser efetuada nas escalas de 1:10 000 ou 1:25 000, respeitando, no mínimo, a sequência de procedimentos metodológicos desenvolvidos na secção v, ponto 5.
As escarpas naturais são delimitadas e incluídas na REN enquanto áreas de instabilidade de vertentes. Nesta delimitação incluem-se faixas de proteção a partir do rebordo superior e da base, cada uma das quais com largura determinada em função da geodinâmica e dimensão da escarpa e do interesse cénico e geológico do local, a qual deve ser, no mínimo, igual à altura do desnível entre a crista e o sopé.
3.5.1 - Informação fundamental à delimitação
Inventário de movimentos de massa em vertentes.
Base topográfica a escala adequada - IGeoE, DGT, associações de municípios (declive, exposição e curvatura ou perfil transversal das vertentes).
Fotografia aérea e ortofotomapas - IGeoE, DGT.
Litologia - LNEG.
Coberto vegetal/uso do solo - DGT (Carta de Ocupação do Solo - COS).
3.5.2 - Objetos de aplicação específica
No território do continente, as manifestações de instabilidade de vertentes ocorrem frequentemente nas três unidades morfoestruturais de Portugal continental, o Maciço Antigo, as Orlas Mesocenozóicas Ocidental e Meridional e a Bacia Cenozóica do Tejo e Sado.
No Norte ocorrem áreas de instabilidade de vertentes de maior perigosidade nos concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Montalegre, Cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena, Mondim de Basto, Celorico de Basto, Amarante, Santa Marta de Penaguião, Baião, Resende, Mesão Frio, Peso da Régua, Lamego, Armamar, Sabrosa, Tabuaço, Alijó, São João da Pesqueira, Carrazeda de Ansiães, Vila Nova de Foz Coa, Torre de Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta, Vinhais e Arouca.
No Centro a suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa em vertentes existe essencialmente na área de Pombal - Condeixa - Soure - Aveiro, destacando-se com um registo de ocorrências bastante significativo as serras de xisto, bem como as escarpas das cristas quartzíticas do ordovícico.
Em Lisboa e Vale do Tejo as áreas com instabilidade de vertentes estendem-se essencialmente pelas sub-regiões do médio Tejo e do Oeste, pelo setor Noroeste da Área Metropolitana de Lisboa e pelo setor Sul correspondente à cadeia da Arrábida, destacando-se os concelhos de Mafra, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Loures, Alenquer, Ferreira do Zêzere, Torres Vedras, Abrantes, Caldas da Rainha, Setúbal, Odivelas e Vila Franca de Xira.
No Alentejo as áreas com instabilidade de vertentes correspondem essencialmente a episódios isolados, associados a ocorrências geológicas em situação de relevo acidentado, como escarpas de falha e zonas de montanha.
No Algarve assinalam-se essencialmente as áreas de instabilidade de vertentes no concelho de Alcoutim, maioritariamente localizadas ao longo dos barrancos de Alcoutenejo e dos Ladrões e da ribeira da Foupana.
SECÇÃO IV — Esquema nacional de referência
O esquema nacional de referência, que acompanha as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional da REN nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do presente Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, constitui uma representação simplificada das principais componentes de proteção dos sistemas e processos biofísicos, dos valores a salvaguardar e dos riscos a prevenir. O cartograma correspondente inclui dois tipos de informação: a de áreas de incidência espacial da REN e a de áreas onde se torna necessário realizar estudos para delimitar estas incidências.
A informação integrada foi objeto de processos de generalização e estudos de representação cartográfica diversos que, permitindo uma síntese esquemática das ocorrências no continente português, não pode ser considerada válida para caracterizações ou outro tipo de trabalhos com o nível de detalhe exigido pelos processos de delimitação da REN a nível municipal e de ordenamento e gestão do território.
Reserva Ecológica Nacional
Esquema Nacional de Referência
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
SECÇÃO V
1 - Procedimentos metodológicos para a delimitação das faixas de proteção das arribas
A delimitação de faixas de proteção a partir do rebordo superior de arribas de evolução rápida está ligada ao balanço sedimentar costeiro local e deve obedecer aos seguintes procedimentos:
Monitorização da evolução das arribas no último meio século por medições comparativas de fotografias aéreas de diferentes datas, realizadas por processos simplificados devidamente fundamentados ou por aplicação de métodos fotogramétricos, ou por comparação de mapas ou levantamentos de diferentes épocas;
Cálculo da velocidade média de recuo anual e segmentação das arribas em troços com velocidades de evolução média idênticas;
A profundidade da faixa de proteção a delimitar no âmbito da REN, para cada troço de arriba definido de acordo com a velocidade média de evolução, deverá corresponder à projeção do recuo médio anual para um horizonte de 100 anos, acrescido do valor do máximo evento de recuo local (ou sucessão de eventos de recuo compreendidos entre intervalos de monitorização) registado no setor costeiro.
A determinação da extensão física das faixas de proteção a partir do rebordo superior de arribas de evolução lenta tem por base os procedimentos sucessivos:
Inventário sistemático de instabilidades ocorridas nas arribas no último meio século com determinação da tipologia e dimensões (recuo local máximo da crista e área horizontal perdida ao nível da crista), por análise comparada de fotografias aéreas antigas (anos 40 ou 50 do século xx) e recentes, por métodos fotogramétricos ou outros simplificados com rigor adequado ao fim em vista, devidamente validado com trabalho de campo;
Inventário de instabilidades de grande dimensão ocorridas antes das fotografias aéreas mais antigas utilizadas, por análise de fotografias aéreas ou ortofotomapas, validado com trabalho de campo;
Análise do inventário de instabilidades obtidas a partir das fotografias aéreas para obter a distribuição espacial de áreas horizontais perdidas acumuladas ao longo do comprimento de arribas, para identificar segmentos homogéneos em termos das dimensões físicas dos eventos de recuo. Esta análise deverá ser efetuada projetando, a partir de uma origem arbitrária situada num dos extremos do setor de arribas em estudo, a área horizontal perdida ao nível da crista das arribas com o comprimento acumulado das mesmas. No gráfico, setores com declives semelhantes têm características também semelhantes em termos das dimensões dos eventos de recuo, possibilitando a definição de segmentos homogéneos em termos de mecanismos de evolução;
Análise para segmentos homogéneos em termos da dimensão e da tipologia das instabilidades, da relação magnitude-frequência. A magnitude deverá ser expressa sob a forma de recuo local máximo das instabilidades inventariadas ao nível da crista das arribas. A frequência deverá ser analisada em classes de recuo local máximo com dimensão igual em escala logarítmica definida para que as instabilidades tenham distribuição homogénea em cada classe. A frequência será obtida dividindo o número de ocorrências em cada classe pela dimensão do intervalo de classe. As frequências devem ser normalizadas dividindo o valor obtido pelo número total de instabilidades inventariadas, assumindo-se que os inventários são substancialmente completos acima do limiar de identificação das instabilidades nas fotos aéreas. Os resultados deverão ser projetados em gráfico bi-logarítmico com o eixo das abcissas para a magnitude (recuo local máximo em metros) e o das ordenadas para a frequência normalizada. Neste gráfico, as instabilidades de maior dimensão devem seguir uma lei de potência inversa do tipo y = ax - b. Neste gráfico, onde a lei de potência inversa assume papel de estimativa grosseira de função de densidade de probabilidade, o recuo máximo a adotar para a definição de metade da faixa de proteção deve ser correspondente a uma frequência normalizada inferior em meio ciclo logarítmico (medido no eixo da frequência) ao recuo máximo observado;
Nos casos em que o número de instabilidades dos inventários em cada troço homogéneo não permita efetuar a análise da relação magnitude-frequência, o recuo máximo observado no troço deve ser majorado em 50 % e arredondado para o valor inteiro expresso em metros imediatamente superior;
A profundidade total da faixa de proteção deverá ser o dobro da calculada de acordo com as duas alíneas anteriores, com a finalidade de prevenir a ocorrência de acidentes e minimizar a instalação de estruturas que possam induzir efeitos nefastos sobre a estabilidade das arribas;
Nos casos em que existem indícios inequívocos da ocorrência passada de grandes instabilidades com superfície de rotura profunda (deepseated), a área a considerar para a delimitação da faixa de proteção deve englobar a área afetada pela instabilidade, acrescida de uma faixa de terreno com largura média correspondente ao cálculo descrito na alínea anterior para a determinação da faixa de proteção no setor costeiro a que diz respeito.
O interesse geológico e cénico deve ser avaliado localmente, existindo pelo menos duas situações que podem abranger áreas mais alargadas que as incluídas nas faixas de proteção que têm, também, implicações na prevenção de riscos:
Nas arribas em terrenos calcários com morfologia cársica, a faixa de proteção estende-se para o interior de forma a incluir as formas do exocarso expostas (lapiás, dolinas, algares) e uma faixa de terreno envolvente com largura mínima de 10 m;
Em arribas onde ocorram ravinas, a faixa de proteção estende-se para o interior de forma a incluir a totalidade destas formas, acrescida de uma faixa de terreno envolvente com largura que deve corresponder a estimativa da evolução destas estruturas à escala temporal de 100 anos. Para a definição desta faixa de terreno suplementar deve ser utilizada a metodologia proposta para a definição da faixa de proteção adjacente à crista das arribas de evolução rápida, ou seja, a projeção da evolução passada para um horizonte temporal de 100 anos, acrescida do evento máximo registado no último meio século.
A delimitação das faixas de proteção de arribas a partir da base deve considerar a faixa que se ajuste à tipologia predominante das instabilidades e à natureza do maciço rochoso ou terroso que compõe as arribas, adotando-se a largura de faixa igual à altura da arriba adjacente para instabilidades do tipo escorregamento planar ou rotacional, 1,5 vezes a altura da arriba para desabamentos e 2 vezes a altura da arriba para tombamentos ou balançamentos.
2 - Índices e critérios para a avaliação das áreas vulneráveis à poluição
A avaliação da vulnerabilidade à poluição é feita com recurso a métodos específicos, adaptados ao tipo de sistema aquífero.
Sistemas aquíferos porosos ou com dupla porosidade (fraturados e porosos)
Para a avaliação da vulnerabilidade específica nos sistemas aquíferos porosos ou com dupla porosidade, como é o caso dos aquíferos com comportamentos mistos (e. g. os sistemas aquíferos cársicos-porosos), é utilizado o Índice de Suscetibilidade (IS) [Ribeiro (2005) (10)], de natureza puramente intrínseco, isto é, o parâmetro ocupação do solo é retirado e os ponderadores dos outros quatro parâmetros reestimados.
O IS intrínseco é calculado a partir da soma ponderada de quatro parâmetros: profundidade da zona não saturada (D), recarga do aquífero (R), geologia do aquífero (A) e declives do terreno (T). O IS intrínseco é dado pela expressão:
IS = 0,24 D + 0,27 R + 0,33 A + 0,16 T
A profundidade da zona não saturada (D) é a profundidade do topo do aquífero, definida como a distância vertical que um determinado poluente tem de percorrer até chegar ao aquífero. Quanto maior for a distância a percorrer pelo poluente, maiores são as hipóteses de haver uma depuração por parte do solo atravessado.
Parâmetro D
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
O parâmetro recarga do aquífero (R) mede a quantidade de água que chega anualmente ao aquífero através da precipitação que se escoa verticalmente até atingir o nível freático, fazendo aumentar a quantidade de água subterrânea armazenada. O valor da recarga pode ser estimado por métodos que utilizam a equação de balanço hídrico do solo ou os que utilizam diretamente variáveis hidrogeológicas. A escolha da metodologia depende dos dados existentes e da sua qualidade. A APA, I. P., disponibiliza alguns valores de recarga para alguns sistemas aquíferos.
A recarga é calculada no balanço hídrico do solo a partir da equação:
Recarga = P - Es - ETR (mais ou menos) (Delta)S
em que P é a precipitação, Es é o escoamento superficial, ETR é a evapotranspiração real e (Delta)S é a variação do conteúdo de humidade do solo.
Parâmetro R
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
A geologia do aquífero (A) considera que quanto mais permeável for o material dos aquíferos maiores são as hipóteses de contaminação das águas subterrâneas.
Parâmetro A
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
A topografia (T) define os declives do terreno que, quanto mais elevados forem, menor é a infiltração. Deste modo, declives mais atenuados promovem uma maior infiltração e transporte dos contaminantes para as águas subterrâneas.
Parâmetro T
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
Após a classificação dos vários parâmetros (D, R, A, T) é efetuada a soma ponderada de acordo com a equação para o cálculo do IS. Quanto maiores forem os valores finais de IS obtidos, tanto maior é a probabilidade de determinada área ser mais vulnerável à contaminação das águas subterrâneas. A classificação dos valores de IS é, de seguida, efetuada em função da sua vulnerabilidade.
Para efeitos de delimitação da REN consideram-se as áreas mais vulneráveis à poluição dos aquíferos porosos ou de dupla porosidade tomando os valores de IS correspondentes às classes de extremamente vulnerável a elevada.
Classificação da vulnerabilidade
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
Sistemas aquíferos cársicos
No caso dos sistemas aquíferos cársicos considera-se o índice de vulnerabilidade EPIK, método desenvolvido especificamente para a avaliação da vulnerabilidade deste tipo de aquíferos [Doerfliger e Zwahlen (1997) (11)]. Este índice considera a geologia cársica dos aquíferos, a geomorfologia e as características hidrogeológicas.
O índice é construído com base nos seguintes quatro parâmetros: epicarso (E), cobertura de proteção (P), condições de infiltração (I) e grau de desenvolvimento da rede cársica (K).
A cada parâmetro é atribuído um valor segundo uma classificação que tem em conta o impacto potencial da poluição.
Parâmetro E
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
Parâmetro P
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
Parâmetro I
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
Parâmetro K
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
Após a classificação dos vários parâmetros (E, P, I, K) é efetuada a soma ponderada de acordo com a seguinte expressão:
F = 3 Ei + Pj + 3 Ik + 2 Kl
Efetua-se por fim a classificação dos valores do EPIK em função da sua vulnerabilidade.
Para efeitos de delimitação da REN consideram-se as áreas mais vulneráveis à poluição dos aquíferos cársicos tomando os valores de EPIK correspondentes às classes de vulnerabilidade muito alta a alta.
Classificação da vulnerabilidade
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
Sistemas aquíferos fissurados
No caso dos sistemas aquíferos fissurados considera-se o índice de vulnerabilidade VULFRAC. Este método foi especificamente desenvolvido para avaliar a vulnerabilidade em meios hidrogeológicos fraturados tendo sido proposto por Fernandes (2003) (12), com base no método HTD (Homogeneous Tectonic Domain).
A vulnerabilidade é condicionada pela interação de três atributos da zona não saturada: a espessura, o tipo de composição do material e a densidade, a conectividade e a abertura das fraturas. Enquanto os dois primeiros fatores regem a capacidade de atenuação da zona não saturada, o último controla a acessibilidade hidráulica dos contaminantes à zona saturada.
Da combinação de três mapas que representam o comprimento total, o número de interseções dos alinhamentos e as áreas tectónico-estruturais, obtêm-se três classes de fraturação:
Classe 1 - Áreas caracterizadas por terem densidade baixa de alinhamentos, reduzido número de interseções e baixo número de fraturas abertas;
Classe 2 - Áreas caracterizadas por terem densidade mediana de alinhamentos e de número de interseções, mas com maior quantidade de fraturas abertas;
Classe 3 - Áreas caracterizadas por terem densidade elevada de alinhamentos que coincidem com áreas onde ocorre grande quantidade de interseções e grande quantidade de fraturas abertas.
No que respeita ao atributo fraturação a vulnerabilidade aumentará da Classe 1 para a Classe 3.
Analisando conjuntamente os três fatores (natureza da zona não saturada; classes de fraturação e profundidade ao nível freático) na matriz determinam-se classes de vulnerabilidade VULFRAC.
Para efeitos de delimitação da REN consideram-se as áreas mais vulneráveis à poluição dos aquíferos fissurados, tomando os valores de VULFRAC correspondentes às classes de vulnerabilidade alta a moderada/alta.
Natureza da zona não saturada
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
3 - Procedimentos metodológicos para a delimitação das zonas ameaçadas pelas cheias
A determinação das zonas ameaçadas pelas cheias associadas ao período de retorno de 100 anos, bem como daquelas onde a ocorrência de cheias fluviais com excecionalidades inferiores (por exemplo 20 anos) conduza a consequências prejudicais significativas, obriga ou à elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos que utilizem os dados hidrometeorológicos e morfológicos existentes, ou à aplicação de procedimentos hidrológicos expeditos, em caso de bacias hidrográficas não suficientemente monitorizadas e de bacias hidrográficas entre 10 km2e 600 km2, ou a estudo geomorfológicos combinados com uma avaliação estatística.
A aplicação de procedimentos expeditos é complementada com estudos hidrológicos mais desenvolvidos sempre que existam especificidades próprias.
Os estudos hidrológicos consideram os dados e informações obtidos nas redes de monitorização de caráter nacional, geridas pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) e pelo organismo competente em matéria de meteorologia. Para além destas duas origens, e caso seja relevante, podem utilizar-se dados de redes específicas, locais, regionais ou mesmo nacionais, operadas por outros organismos, instituições ou grupos de investigação.
Os estudos hidrológicos incorporam mais de uma metodologia específica para obtenção do caudal de ponta de cheia e os resultados obtidos devem ser analisados de forma crítica e, se possível, comparados com observações hidrométricas na mesma bacia hidrográfica. Nestes estudos aconselha-se a utilização das curvas de Intensidade-Duração-Frequência (IDF) específicas da bacia hidrográfica e, em caso de ausência desta informação, por impossibilidade da sua determinação, podem utilizar-se as curvas IDF para o período de retorno de 20 e 100 anos indicadas no quadro seguinte, disponíveis no portal do SNIRH (http://snirh.pt).
Para bacias hidrográficas com áreas compreendidas entre 10 km2 e 600 km2 aconselha-se a utilização do método de cálculo do caudal de ponta de cheia do Soil Conservation Service [SCS, 1972 (13) e 1973 (14)] ou o método racional, sendo mais apropriado o método de Temez (1978) (15) para bacias hidrográficas com áreas próximas do limite superior do intervalo referido anteriormente.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
Como metodologia alternativa, em situações de ausência ou escassez de dados e de informação hidrometeorológica, pode recorrer-se ao procedimento hidrológico expedito válido para bacias hidrográficas com áreas entre 10 km2 e 600 km2. Este procedimento expedito obriga à determinação prévia da área da bacia hidrográfica (A) e à aplicação das seguintes equações:
Para o período de retorno de 100 anos:
q (m3 s/km2) = 61,176 A (km2) - 0,589
Para o período de retorno de 20 anos:
q (m3 s/km2) = 55,036 A (km2) - 0,628
O estudo hidráulico permite a determinação de uma cartografia específica sobre zonas ameaçadas pelas cheias. Na sua elaboração utiliza-se informação topográfica atual e validada, disponibilizada pelos serviços competentes. Caso esta informação não forneça elementos suficientes para caraterizar a situação, deve recolher-se localmente informação topo-batimétrica a uma escala apropriada. Alternativamente pode desenvolver-se um Modelo de Elevação do Terreno (MET) a partir dos dados altimétricos do Shuttle Radar Topography Mission (SRTM) para a Península Ibérica, disponíveis em http://srtm.usgs.gov, com resolução base de 90 metros.
Não são integradas nesta tipologia da REN as áreas suscetíveis de inundação motivada por fenómenos como, por exemplo, tsunamis, rotura de barragens ou diques e fusão de neve ou gelo.
4 - Metodologia para a delimitação das áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
A identificação das áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo tem por base a aplicação da Equação Universal de Perda do Solo (EUPS) com as adaptações necessárias à sua utilização em Portugal continental e aplicação à unidade de gestão territorial bacia hidrográfica.
Para estimar a erosão específica do solo (A), em ton/ha.ano, faz-se a ponderação dos fatores da EUPS nas várias bacias hidrográficas e aplica-se a expressão:
A = 2,24 x R x K x LS x C x P
onde:
2,24 - constante que visa a conversão das unidades anglo-saxónicas para o Sistema Internacional (SI);
R - fator de erosividade da precipitação, baseado nas estimativas efetuadas pelo à data INAG considerando eventos com precipitação total superior a 50,8 mm (duas polegadas), ponderados para as bacias hidrográficas em análise;
K - fator relativo à erodibilidade dos solos, baseado na correspondência entre a classificação da FAO, na escala de 1:1 000 000, e o valor de erodibilidade proposto por Pimenta (1999) (16);
LS - fator topográfico, adimensional, que exprime a importância conjugada do comprimento da encosta (L) e do seu declive (S), aferidos à geometria normalizada dos talhões experimentais (L igual a 22,5 m e S igual a 9 %). O fator LS é determinado pela expressão:
LS = (lambda)72,6m65,41sen2(teta) + 4,56sen(teta) + 0,065
em que (lambda) é o comprimento do desnível em pés, (teta) é o ângulo associado à inclinação do desnível e m o coeficiente que depende do declive.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
C - fator relativo ao tipo de culturas e sua sequência, baseado na correspondência entre as cartas Corine Land Covere COS'90 e o valor de C proposto por Pimenta (1999); e
P - fator antrópico, baseado na densidade populacional dos concelhos do continente (n.º hab/km2) obtida através dos dados do INE, a partir dos quais são definidas 20 classes, correspondendo a classe de menor densidade populacional ao valor de P 5 % e a de maior densidade ao valor 100 %.
Esta metodologia tem como base os estudos de Wischmeier e Smith (1978) (17) e de Ferro, Giordano e Iovino (1991) (18), que permitiram expandir o número de estimativas pontuais do fator de erosividade (R) para todo o território continental e apoiar a determinação de superfícies de potencial de erosividade representadas no mapa de isoerodentes disponível em suporte digital no portal do SNIRH (http://snirh.pt, opção Atlas da Água e Atlas Nacionais), correspondente ao representado na figura.
Erosividade da precipitação R (449 postos 50.8 mm)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
Após o cálculo de A estima-se a perda de solo específico recorrendo à Razão de Cedência dos Sedimentos (SDR). A SDR foi determinada a partir de pares de valores de área de drenagem (Ab), expressa em km2, e de SDR, expressa em percentagem [SCS, 1971, in Cardoso, 1984 (19) e in Mitchell e Bubenzer, 1980 (20)], aos quais se ajustou a equação do tipo potencial:
SDR = 0,332 Ab - 0,2236
A perda de solo específico (Pse) é determinada a partir da equação:
Pse = SDR x A
Em temos de classificação qualitativa da perda do solo associada a um risco de erosão hídrica, aplicam-se os valores indicados no quadro seguinte
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
5 - Procedimentos metodológicos para a delimitação das áreas de instabilidade de vertentes
A delimitação de áreas de instabilidade de vertentes deve obedecer aos seguintes procedimentos:
1) Inventariação, determinação da tipologia e análise dos movimentos de vertente já verificados no território, com recurso a análise de fotografia aérea e ortofotomapas, devidamente validada com trabalho de campo.
A avaliação da suscetibilidade deve ser efetuada de modo individualizado para cada tipo de movimento de vertente que tenha incidência relevante no concelho, só sendo aceite o eventual tratamento conjunto quando se demonstre que a análise não resulta distorcida por essa opção.
Pela maior importância que assumem no território português, deve ser dedicada uma atenção especial a três tipos de movimentos: desabamentos, deslizamentos e escoadas.
2) Identificação e cartografia dos fatores de pré-disposição (condicionantes) responsáveis pelo aparecimento ou aceleração dos movimentos.
Os fatores de predisposição da instabilidade das vertentes são estáticos e inerentes ao terreno. Estes fatores condicionam o grau de instabilidade potencial da vertente e determinam a variação espacial da suscetibilidade do território à instabilidade.
No procedimento de delimitação das áreas de instabilidade de vertentes para integrar a REN devem ser considerados, pelo menos, os seguintes fatores de predisposição: declive, exposição das vertentes, curvatura das vertentes (perfil transversal), litologia e coberto vegetal/uso do solo. Adicionalmente, podem ser utilizados outros fatores relevantes, como é o caso dos solos, formações superficiais, Wetness Index, estrutura geológica.
3) Interpretação dos fatores com recurso a um modelo estatístico de relação espacial.
A ponderação de cada classe de cada fator de predisposição da instabilidade de vertentes deve ser efetuada de forma objetiva e quantificada, através da aplicação do Método do Valor Informativo [Yin e Yan (1988) (21) e Zêzere (2002) (22)] sobre unidades de terreno matriciais (pixéis).
Este método tem uma base Bayesiana, sustentando-se na transformação logarítmica (log natural) da razão entre probabilidade condicionada e probabilidade a priori.
O Valor Informativo (I(índice i)) para qualquer variável independente X(índice i) é determinado pela equação:
I(índice i) = log S(índice i) N(índice i) S N
onde:
S(índice i) é o número de pixéis com movimentos de massa em vertentes na variável X(índice i;)
N(índice i) é o número de pixéis com a variável X(índice i) no território concelhio;
S é o número total de pixéis com movimentos de massa em vertentes no território concelhio; e
N é o número total de pixéis no território concelhio.
Devido à normalização logarítmica, I(índice i) não é determinável quando S(índice i) = 0. Nestes casos, o valor de I(índice i) deve ser assumido como igual ao I(índice i) mais baixo determinado para o conjunto das variáveis de predisposição consideradas.
O valor de suscetibilidade para cada unidade matricial j é calculado pelo Valor Informativo total dado pela equação:
I(índice j) = i = 0m X(índice ij) I(índice j)
onde:
m é o número de variáveis e X(índice ij) é igual a 1 ou 0, consoante a variável X(índice i) está ou não presente no pixel j, respetivamente.
De seguida é efetuada a validação do modelo preditivo com a curva de sucesso. A qualidade da carta de avaliação da suscetibilidade à instabilidade das vertentes deve ser demonstrada pela aplicação de procedimentos de validação estandardizados, baseados no cruzamento do inventário de movimentos com a carta de suscetibilidade. Utiliza-se a Taxa de Sucesso, que permite validar o mapa de suscetibilidade a partir do cruzamento com os mesmos movimentos de vertente que foram utilizados para a sua realização.
A expressão gráfica da Taxa de Sucesso obtém-se através da representação da percentagem da área de estudo, hierarquizada por ordem decrescente de instabilidade (em abcissas) e a correspondente distribuição acumulada da área instabilizada corretamente classificada (em ordenadas).
Devem integrar a REN as vertentes classificadas como mais suscetíveis pela aplicação do Método do Valor Informativo. A área a integrar na REN deve ser a suficiente para garantir a inclusão de uma fração nunca inferior a 70 % das áreas identificadas como instabilizadas no inventário referido no ponto 1). Assim, é expectável que cerca de 30 % dos movimentos de massa em vertentes não sejam englobados na REN pelo modelo preditivo baseado na aplicação do Valor Informativo.
A superfície correspondente aos movimentos de massa em questão deve ser incluída diretamente na REN, acrescida de uma faixa de segurança de 10 m definida para o exterior dos limites de cada movimento.
Siglas e acrónimos
APA, I. P. - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
CNREN - Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.
COS - Carta de Ocupação do Solo.
DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
DGT - Direção-Geral do Território.
DRAP - Direção Regional de Agricultura e Pescas.
ENGIZC - Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira.
FAP - Força Aérea Portuguesa.
FCUL - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
IGeoE - Instituto Geográfico do Exército.
IH - Instituto Hidrográfico.
INAG - Instituto da Água.
INE - Instituto Nacional de Estatística.
IPMA, I. P. - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
LMBMAVE - Linha de máxima baixa-mar de águas vivas equinociais.
LMPMAVE - Linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais.
LNEG - Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia.
NPA - Nível de Pleno Armazenamento.
PDM - Plano Diretor Municipal.
PEOT - Plano Especial de Ordenamento do Território.
PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território.
POE - Plano de Ordenamento de Estuários.
POOC - Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
PROT - Plano Regional de Ordenamento do Território.
PU - Plano de Urbanização.
REN - Reserva Ecológica Nacional.
RFCN - Rede Fundamental da Conservação da Natureza.
SCS - Soil Conservation Service.
SI - Sistema Internacional.
SNIRH - Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.
SNIRLit - Sistema Nacional de Informação do Litoral.
SRTM - Shuttle Radar Topography Mission.
UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Glossário de termos técnicos
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/10/19200/0550205527.pdf))
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