LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 83/2012 — Aprova o quadro com a disponibilidade máxima de agraciados em cada grau da Ordem Militar de Avis
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o quadro com a disponibilidade máxima de agraciados em cada grau da Ordem Militar de Avis
de 17 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte:
É aprovado o quadro com a disponibilidade máxima de agraciados em cada momento para cada um dos graus da Ordem Militar de Avis, o qual é publicado em anexo ao presente decreto, dele fazendo parte integrante.
Assinado em 11 de abril de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/04/07600/0200302003.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).