LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 84/2012 — Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de Portugal em…
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de Portugal em Harare
de 24 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de Portugal em Harare.
Assinado em 12 de abril de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 19 de abril de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
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