LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 88/2012 — Recomenda ao Governo que retome o projeto de ligação do Metro do Porto entre o ISMAI/Maia e o concelho da Trofa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que retome o projeto de ligação do Metro do Porto entre o ISMAI/Maia e o concelho da Trofa
Recomenda ao Governo que retome o projeto de ligação do Metro do Porto entre o ISMAI/Maia e o concelho da Trofa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
Retome a análise do projeto do Metro da Trofa cancelado pelo anterior Governo do Partido Socialista.
Proceda à reavaliação do projeto em questão, nomeadamente verificando as condições para potenciar os rácios de custo-benefício deste investimento.
Equacione no âmbito do cofinanciamento comunitário disponível ou a disponibilizar a viabilidade do projeto assim reforçado.
Aprovada em 8 de junho de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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