Portaria n.º 94/2012 — Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Direção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa;

Direção de Serviços de Relações Internacionais;

Direção de Serviços de Cooperação Técnico-Militar.

Acompanhar e analisar a evolução da conjuntura internacional, elaborando estudos de situação e análises prospetivas sobre as implicações estratégicas na área da segurança e defesa, contribuindo para a melhoria da capacidade de resposta da componente militar da defesa nacional;

Estudar e elaborar pareceres, propostas e recomendações sobre os princípios conceptuais da componente militar da política de defesa, conducentes à enunciação dos objetivos nacionais no âmbito da segurança e defesa;

Assegurar, na área do planeamento estratégico de defesa, a articulação e a coerência das prioridades estratégicas superiormente definidas e as posições adotadas por Portugal no quadro da Aliança Atlântica e da União Europeia, coordenando a sua concretização;

Preparar e acompanhar a execução das medidas superiormente determinadas relativas à componente militar da política de defesa nacional, reunindo e tratando a informação necessária à produção dos elementos estatísticos, sempre que possível desagregados, essenciais à permanente perceção da taxa de esforço nacional quanto à participação em missões internacionais;

Propor medidas relativas à componente militar da defesa nacional, incluindo as respeitantes à participação dos efetivos e contingentes das Forças Armadas em missões internacionais, monitorizando estes empenhamentos;

Colaborar, no quadro da Aliança Atlântica e da União Europeia, no desenvolvimento dos sistemas de gestão de crises e na preparação e condução dos respetivos exercícios, tendo em vista extrair ensinamentos para aplicação em mecanismos de resposta nacionais;

Participar, no âmbito da sua área de atividade, em grupos de trabalho pluridisciplinares e interdepartamentais, assegurando o apoio às reuniões em que o MDN participe.

Promover o desenvolvimento das relações externas de defesa, apoiando a participação do MDN em reuniões e outros eventos de caráter internacional, em especial no quadro das alianças de que Portugal é membro, participando ativamente no processo decisório de natureza multilateral;

Apoiar a formulação da política de cooperação bilateral na área da defesa, propondo a negociação de novos acordos e garantindo a correta aplicação dos existentes;

Integrar as comissões bilaterais e as comissões mistas criadas no âmbito dos acordos mencionados na alínea anterior, coordenando a elaboração e a concretização dos respetivos planos de atividades;

Propor as medidas necessárias à aplicação, no âmbito nacional, de instrumentos internacionais em matéria de desarmamento e contraproliferação, contribuindo para a definição da posição nacional;

Coordenar, de acordo com as orientações superiormente definidas e sem prejuízo do disposto na alínea c) do artigo 4.º, a ação político-estratégica dos adidos de defesa colocados junto de missões diplomáticas portuguesas no estrangeiro;

Recolher informação, elaborar estudos, emitir pareceres e apresentar propostas de atuação sobre todos os assuntos atinentes às matérias da sua competência.

Coordenar a cooperação técnico-militar com os países da África Subsaariana e com Timor-Leste, designadamente participando nos órgãos, estruturas ou comissões previstos em acordos de cooperação técnico-militar e preparando e negociando os programas quadro celebrados com os países de língua oficial portuguesa no quadro daquela cooperação;

Acompanhar e avaliar a execução dos projetos de cooperação técnico-militar, garantindo a oportunidade e a eficácia dos mesmos, em estreita ligação com as Forças Armadas e sem prejuízo da respetiva autonomia de execução técnica;

Coordenar, em matéria de cooperação técnico-militar, a ação dos adidos de defesa nos países da África Subsaariana e em Timor-Leste, de acordo com as orientações gerais superiormente definidas;

Preparar a proposta de orçamento anual da cooperação técnico-militar, proceder à respetiva gestão e garantir a sua correta execução;

Elaborar o programa anual de formação em Portugal, em articulação com os estabelecimentos de ensino superior público militar, com os estabelecimentos militares de ensino, com o Instituto de Defesa Nacional e com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.;

Elaborar estudos e análises prospetivas sobre o desenvolvimento do setor da paz e segurança na África Subsaariana e em Timor-Leste, acompanhando as políticas e as ações das organizações internacionais e dos parceiros bilaterais;

Orientar e coordenar a participação do MDN na componente de defesa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);

Propor medidas e ações de desenvolvimento do Programa de Apoio às Missões de Paz em África (PAMPA).