LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2013/M — Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013
APROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA O ANO DE 2013
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 14 de dezembro de 2012 resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei nº 130/99, de 21 de agosto, aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 14 de dezembro de 2012.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
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