Portaria n.º 127/2013 — Ingresso no quadro de três militares da especialidade ENGAER
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ingresso no quadro de três militares da especialidade ENGAER
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, da especialidade de Engenharia Aeronáutica, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, nas datas referidas, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 249.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.
Quadro de Oficiais ENGAER
Desde 20 de dezembro de 2012, Alferes, os:
ALFG ENGAER 134631 J João Carlos dos Santos Campos - DMSA.
ALFG ENGAER 134636 K Jorge Miguel Pires Liquito - DMSA.
Desde 26 de janeiro de 2013, Alferes, o:
ALFG ENGAER 133001 C Rafael Pais de Oliveira Fernandes Basto - DEP.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2011.
Ficam na situação de supranumerários, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada, à esquerda do TEN/ENGAER 133764-F Miguel António da Silva Almeida.
Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
18 de fevereiro de 2013. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
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