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Portaria n.º 150/2013 — Aprova os Regulamentos do Concurso local para a matrícula e inscrição nos cursos de licenciatura em música e…

Tipo Portaria

Publicação 2013-04-15

Última atualização 2022-06-02

Estado Em vigor

Ministério Ministério da Educação e Ciência

Fonte DRE

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artigos 64

Aprova os Regulamentos do Concurso local para a matrícula e inscrição nos cursos de licenciatura em música e licenciatura em teatro da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto e revoga a Portaria n.º 466-N/2000, de 22 de julho

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Portaria n.º 150/2013 de 15 de abril A requerimento do Instituto Politécnico do Porto; Colhido o parecer favorável da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior; Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho: No uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação e Ciência através do despacho n.º 645/2012, de 17 de janeiro; Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, o seguinte:

Artigo 2.º, Portaria n.º 154/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21 Produz efeitos a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2019-2020.

Artigo 1.º — Aprovação dos Regulamentos

São aprovados:

O Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, que consta do anexo I à presente portaria;

O Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, que consta do anexo II à presente portaria.

Artigo 2.º — Texto

Os textos referidos no artigo anterior consideram-se, para todos os efeitos legais, como fazendo parte integrante da presente portaria.

Artigo 3.º — Alterações

Todas as alterações aos Regulamentos são neles incorporadas através de nova redação dos seus artigos ou de aditamento de novos artigos.

Artigo 4.º — Aplicação

Os Regulamentos anexos à presente portaria aplicam-se a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014, inclusive.

Artigo 5.º — Disposição revogatória

É revogada a Portaria n.º 466-N/2000, de 22 de julho.

Artigo 6.º — Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Anexo I

REGULAMENTO DO CONCURSO LOCAL PARA A CANDIDATURA À MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO LICENCIATURA EM MÚSICA DA ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA, ARTES E ESPETÁCULO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

Artigo 1.º — Objeto e âmbito

O presente Regulamento disciplina o concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música, ministrado pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, adiante designados, respetivamente, curso, Escola e Instituto.

Artigo 2.º — Condições gerais para apresentação ao concurso

1 - Pode apresentar-se ao concurso o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:

Ser titular de um curso de ensino secundário, nacional ou estrangeiro, ou de habilitação legalmente equivalente, concluído até ao ano letivo imediatamente anterior àquele a que respeita a candidatura;

Ter realizado, com classificação não inferior a 95, uma das seguintes provas de ingresso no ensino superior: 10 - Geometria Descritiva, 12 - História da Cultura e das Artes, 13 - Inglês, 15 - Literatura Portuguesa, 16 - Matemática, 18 - Português;

Fazer prova da capacidade para a frequência do curso.

Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto.

2 - As provas de ingresso a que se refere a alínea b) do número anterior podem ser substituídas nos termos do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho.

Artigo 3.º — Avaliação da capacidade para a frequência

A avaliação da capacidade para a frequência do curso é efetuada através da realização de provas específicas de acesso que se destinam a avaliar:

A capacidade de execução e ou interpretação artística;

A cultura geral e os conhecimentos específicos na área científica do curso;

A vocação artística;

A criatividade.

Artigo 4.º — Provas específicas de acesso

1 - São componentes de avaliação da capacidade para a frequência do curso as seguintes provas específicas de acesso:

Prova prática;

Prova escrita;

Prova oral;

Entrevista;

Portfólio.

2 - O elenco de provas específicas de acesso a realizar para cada variante, as classificações mínimas a obter nas provas, bem como a fórmula de cálculo da sua classificação, são os constantes das tabelas i a iii anexas ao presente Regulamento.

Artigo 5.º — Chamadas das provas específicas de acesso

1 - As provas específicas de acesso realizam-se numa única chamada.

2 - Por decisão do presidente do Instituto, sob proposta do órgão legal e estatutariamente competente da Escola, pode ser realizada uma 2.ª chamada das provas específicas de acesso.

Artigo 6.º — Regulamento das provas específicas de acesso

O regulamento das provas específicas de acesso é aprovado por despacho do presidente do Instituto, publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado no sítio da Internet do Instituto antes do início das mesmas e abrange:

As condições para inscrição nas provas específicas de acesso;

A composição e competências dos júris;

Os elementos que devem constar do edital;

O modo de realização de inscrições;

Os motivos de indeferimento liminar;

Os motivos de exclusão;

O procedimento relacionado com as reclamações.

Artigo 7.º — Validade das provas específicas de acesso

As provas específicas de acesso são válidas apenas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano em que se realizam.

Artigo 8.º — Condições para a candidatura

Para a candidatura a cada variante do curso os estudantes devem satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições:

Ter realizado as provas específicas de acesso fixadas para essa variante;

Ter obtido nessas provas específicas de acesso a classificação mínima fixada;

Ter obtido na nota de candidatura uma classificação não inferior a 9,5 na escala de 0 a 20 valores.

Artigo 9.º — Vagas

A matrícula e inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas fixadas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho.

Artigo 10.º — Edital

Em cada ano letivo, o processo de candidatura inicia-se com a publicitação, no sítio da Internet do Instituto, do edital de abertura do concurso, onde constam:

O calendário das ações a desenvolver;

As vagas por variante, opção/instrumento;

A informação sobre a instrução de processos de candidatura;

A informação sobre a instrução de processos de reclamação;

Os emolumentos devidos.

Artigo 11.º — Fases do concurso

1 - O concurso organiza-se numa fase ou, se existirem vagas sobrantes, em duas fases. 2 - Pode ser organizada uma 2.ª fase do concurso para o preenchimento das seguintes vagas:

Vagas sobrantes da 1.ª fase do concurso;

Vagas ocupadas na 1.ª fase do concurso em que não se concretizou a matrícula e inscrição, e que não tenham sido utilizadas para convocar à matrícula e inscrição candidatos não colocados na 1.ª fase do concurso.

Artigo 12.º — Candidatos à 2.ª fase do concurso

À 2.ª fase do concurso podem apresentar-se:

Os candidatos que, embora colocados na 1.ª fase, não procederam à respetiva matrícula e inscrição;

Os estudantes que, embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas da 1.ª fase, a não apresentaram;

Os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas da 1.ª fase.

Artigo 13.º — Modo de realização da candidatura

A candidatura é apresentada, exclusivamente, através de sistema online, no sítio da Internet do Instituto.

Artigo 14.º — Apresentação da candidatura

Têm legitimidade para efetuar a apresentação da candidatura:

O estudante;

Um seu procurador bastante;

Sendo o estudante menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.

Artigo 15.º — Instrução do processo de candidatura

1 - O processo de candidatura é instruído com:

Boletim de candidatura preenchido e submetido através do sistema online;

Ficha ENES, que constitui o documento comprovativo da titularidade do curso de ensino secundário e da respetiva classificação e das classificações obtidas nos exames finais nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso;

Outros documentos referidos no edital a que se refere o artigo 10.º

2 - Os titulares de um curso estrangeiro equivalente ao ensino secundário português devem apresentar:

Boletim de candidatura preenchido e submetido através do sistema online;

Documento comprovativo da equivalência do curso estrangeiro ao curso de ensino secundário português, incluindo a respetiva classificação final convertida para a escala de 0 a 20 valores;

Documento comprovativo da realização de uma das provas de ingresso a que se refere a alínea b) do artigo 2.º:

Ficha ENES, se se tratar de exames nacionais do ensino secundário português;

ii) Documento emitido pela Direção-Geral do Ensino Superior, a requerimento do candidato, nos termos do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, sucessivamente alterado;

Outros documentos referidos no edital a que se refere o artigo 10.º

Artigo 16.º — Indeferimento liminar

1 - São liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes condições:

Não sejam apresentadas e submetidas através do sistema online;

Não tenham apresentado toda a documentação necessária à completa instrução da candidatura;

Sejam apresentadas fora de prazo;

Expressamente infrinjam alguma das regras fixadas pelo presente regulamento ou pelo edital a que se refere o artigo 10.º;

Sejam efetuadas por candidatos oriundos do Instituto em situação irregular de propinas ou com qualquer outro débito ao Instituto, independentemente da sua natureza.

2 - O indeferimento liminar é da competência do presidente do Instituto, sob proposta dos serviços competentes da Escola, e deve ser fundamentado. 3 - Em caso de indeferimento liminar, os candidatos são notificados por via eletrónica e através do sistema online.

Artigo 17.º — Cálculo da nota de candidatura

1 - A nota de candidatura é uma classificação na escala de 0 a 20 valores, calculada através da aplicação da seguinte fórmula, cujo resultado é arredondado às décimas, considerando como uma décima o valor não inferior a 0,05: NC = S x 0,10 + CFPEA x 0,90 em que: NC = nota de candidatura; S = classificação final do ensino secundário; CFPEA = classificação final nas provas específicas de acesso. 2 - Para os candidatos cujo diploma do ensino secundário, nos termos da lei, não inclua a classificação final, essa classificação é fixada nos termos aprovados por deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Artigo 18.º — Seriação

1 - A seriação dos candidatos a cada variante é realizada por opção/instrumento e pela ordem decrescente das respetivas notas de candidatura.

2 - Em caso de empate, aplicam-se, sucessivamente, por ordem decrescente das classificações, os seguintes critérios de desempate:

Classificação final obtida nas provas específicas;

Classificação obtida nas provas específicas por ordem decrescente de fator de ponderação. Nos casos em que haja mais do que uma prova específica com o mesmo fator de ponderação, será considerada a média aritmética do conjunto das provas.

Classificação obtida na prova oral.

3 - As operações materiais de seriação são realizadas pelos serviços competentes da Escola.

Artigo 19.º — Colocação

Em cada fase do concurso, a colocação dos candidatos é feita por ordem decrescente da lista seriada elaborada nos termos do artigo anterior.

Artigo 20.º — Desempate

Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate, resultante da aplicação dos critérios de seriação a que se refere o artigo 18.º disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas, de cada variante, opção/instrumento, são abertas tantas vagas adicionais quanto as necessárias para os admitir.

Artigo 21.º — Decisão

1 - A decisão sobre as candidaturas a que se refere o presente Regulamento é da competência do presidente do Instituto, mediante proposta dos serviços competentes da Escola, materializada sob a forma de edital de resultados organizado por variante, opção/instrumento, publicado no sítio da Internet do Instituto.

2 - O resultado final do concurso exprime-se através de uma das seguintes situações:

Colocado;

Não colocado;

Excluído.

3 - A menção da situação de Excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação legal.

4 - Do edital de resultados consta, relativamente a cada estudante que se tenha apresentado a concurso:

Nome;

Número de identificação civil;

Nota de candidatura;

Resultado final.

Artigo 22.º — Reclamação

1 - Da decisão prevista no artigo anterior podem os candidatos apresentar através do sistema online, reclamação fundamentada nos termos e prazos fixados pelo edital a que se refere o artigo 10.º

2 - São liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas, bem como as que não cumpram o pagamento da taxa de reclamação, ou não tenham sido submetidas nos termos e prazos fixados pelo edital a que se refere o artigo 10.º

3 - A decisão sobre as reclamações compete ao presidente do Instituto, sendo notificado o reclamante por via eletrónica e através do sistema online, no prazo indicado no edital a que se refere o artigo 10.º

4 - Revogado.

5 - Revogado.

6 - A reclamação está sujeita ao pagamento da taxa prevista na tabela de emolumentos em vigor, que será devolvida sempre que a reclamação seja deferida.

Artigo 23.º — Matrícula e inscrição

1 - Os candidatos colocados têm direito a proceder à matrícula e inscrição nos Serviços Académicos da Escola no prazo fixado no edital a que se refere o artigo 10.º

2 - A colocação apenas tem efeito para o ano letivo a que se refere, pelo que o direito à matrícula e inscrição no curso em que o candidato foi colocado caduca com o seu não exercício dentro do prazo fixado.

3 - No caso de algum candidato colocado desistir expressamente da matrícula e inscrição, ou não comparecer a realizar a mesma, os Serviços Académicos da Escola convocarão, por via eletrónica, para a matrícula e inscrição, o(s) candidato(s) não colocado(s) na lista ordenada, por ordem decrescente de classificação, até esgotar as vagas ou os candidatos.

4 - Os candidatos a que se refere o número anterior terão um prazo de quatro dias úteis após a receção da notificação para procederem à matrícula e inscrição.

Artigo 24.º — Exclusão de candidatos

1 - Há lugar a exclusão do concurso, a todo o tempo, dos candidatos que:

Prestem falsas declarações;

Não reúnam as condições para se apresentarem a concurso.

2 - A decisão sobre a exclusão é da competência do presidente do Instituto. 3 - Caso a matrícula tenha sido realizada e se confirme uma das situações previstas no n.º 1 do presente artigo, aquela é anulada, bem como todos os atos praticados ao abrigo da mesma.

Artigo 25.º — Retificações

1 - Quando, por causa não imputável direta ou indiretamente ao candidato, não tenha havido colocação ou tenha havido lapso na colocação, deve ser retificada a situação, mesmo que tal implique a criação de vaga adicional.

2 - A retificação pode ser desencadeada por iniciativa do candidato no âmbito do processo de reclamação ou por iniciativa da Escola.

3 - A retificação pode revestir a forma de:

Colocação;

Alteração da colocação;

Passagem à situação de Não Colocado;

Passagem à situação de Excluído.

4 - A decisão sobre as retificações compete ao presidente do Instituto.

5 - A decisão de retificação é notificada ao interessado por via eletrónica e através do sistema online, no prazo indicado no edital a que se refere o artigo 10.º

6 - Revogado.

7 - Revogado.

8 - A retificação abrange apenas o candidato em que o erro foi detetado, não tendo qualquer efeito em relação aos restantes candidatos.

Artigo 26.º — Validade do concurso local

O concurso é válido apenas para o ano letivo a que respeita.

Artigo 27.º — Gabinete de Apoio aos Concursos de Acesso à Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo

O Gabinete de Apoio aos Concursos de Acesso à Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo acompanha todo o processo através do sistema online, sendo igualmente responsável por prestar todo o apoio técnico na organização do mesmo.

Artigo 28.º — Comunicação à Direção-Geral do Ensino Superior

Findo o prazo de matrícula e inscrição, o Instituto comunica à Direção-Geral do Ensino Superior, por via eletrónica, informação sobre os candidatos colocados que efetivamente se matriculem, com indicação da variante e nome e número de identificação civil dos mesmos.

Artigo 29.º — Prazos

Os prazos em que devem ser praticados os atos previstos no presente regulamento são fixados anualmente pelo presidente do Instituto e divulgados através do edital a que se refere o artigo 10.º

Anexo II

REGULAMENTO DO CONCURSO LOCAL PARA A CANDIDATURA À MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO LICENCIATURA EM TEATRO DA ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA, ARTES E ESPETÁCULO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.