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Portaria n.º 158/2013 — Portaria de ingresso no quadro de uma militar da especialidade ENGAED

Tipo Portaria

Publicação 2013-03-28

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Fonte DRE

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Portaria de ingresso no quadro de uma militar da especialidade ENGAED

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Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, da especialidade de Engenharia de Aeródromos, tenha o posto e ingresse no quadro que lhe vai indicado, desde 12 de dezembro de 2012, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 249.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.

Quadro de Oficiais ENGAED Alferes, o:

ALFG ENGAED 134656 D Pedro Miguel Marques Pereira - AFA

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2011.

Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

É colocado na respetiva lista de antiguidade à esquerda do TEN/ENGAED 133764-F Miguel António da Silva Almeida.

Mantém a posição remuneratória em que se encontra.

4 de março de 2013. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

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