Resolução n.º 17-A/2013 — Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 69/2013, de 17 de maio, que criou o Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E., e nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Tendo o Decreto-Lei n.º 69/2013, de 17 de maio, criado o Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E., resultante da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., com o Hospital de Faro, E.P.E., importa proceder à nomeação do conselho de administração da nova entidade pública empresarial.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, e 45/2013, de 19 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Pedro Manuel Mendes Henriques Nunes, Patrícia Isabel Silvestre Ataíde, Graça Maria Palma Pereira, Maria Gabriela Castillón Valadas Cartucho (diretor clínico) e José Fernando Vieira dos Santos (enfermeiro-diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de julho de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Notas curriculares

Pedro Manuel Mendes Henriques Nunes

Nascido a 17 de março de 1954, em Lisboa, licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (curso de 1977). Possui o mestrado em Ciências Morfológicas após prestação de Provas de Capacidade Científica e Aptidão Pedagógica à Faculdade de Ciências Médicas

(1985). É Especialista de Oftalmologia das Carreiras Médicas e da Ordem dos Médicos

(1986). Tem Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos.

Foi Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Faro EPE desde 28.12.2011.

Atividade Profissional Universitária:

Monitor, Assistente Convidado e Assistente do Quadro do Departamento de Anatomia da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa (1974-1993); Responsável pela Cadeira de Deontologia Médica na Faculdade Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (1982-1992); Docente convidado pela Universidade Católica Portuguesa para ministrar a cadeira de Ética nas sucessivas edições do PGOM (Pós-graduação em Gestão de Saúde) e membro da Comissão de Acompanhamento dos mencionados Cursos;

Atividade Profissional Clínica:

Assistente Hospitalar de Oftalmologia da Carreira Médica Hospitalar - Hospital Egas Moniz (1986); Especialista de Oftalmologia pela Ordem dos Médicos (1988); Assistente Hospitalar de Oftalmologia Hospital Egas Moniz (1993-2008); Assistente Hospitalar Graduado do Quadro do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (2008)

Outras Atividades Públicas:

Presidente da Mesa da Assembleia do Distrito Médico de Lisboa-Cidade da Ordem dos Médicos (1990-1992); Vogal do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos (1992-1998); Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos (1999-2004); Presidente da Ordem dos Médicos (2005-2007 - 2008-2010); Conselheiro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2006 até à data).

Outras Atividades Associativas e de Representação:

Vice -Presidente do Comité Permanente dos Médicos Europeus (2002-2005); Presidente da Comunidade Médica de Língua Portuguesa (2006-2009); Presidente CEOM (Conselho Europeu das Ordens dos Médicos) (2008-2011).

Patrícia Isabel Silvestre Ataíde

Data de Nascimento: 31 de maio de 1976

Naturalidade: Lagoa - Algarve

Habilitações literárias:

• Curso de Especialização em Administração Hospitalar

Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), 2002-2004

• Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, 2001

Curriculum profissional

24-02-2012 até à presente data - Vogal do Conselho de Administração do CHBA, EPE

02-08-2010 a 23-02-2012 - Administradora do Serviço de Gestão de Compras e Logística do CHBA, EPE

06-08-09 a 31-07-2010 - Coordenadora de Assessoria Especializada do Conselho Diretivo da ARSLVT,IP

15-04-09 a 05-08-09 - Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral da ARSLVT, IP, em regime de substituição

01-06-07 a 14-04-09 - Coordenadora da Unidade de Administração Geral da ARSLVT, IP

01-03-06 a 03-05-07 - Diretora do Serviço de Património e Aprovisionamento do HGO

01-03-05 a 28-02-06 - Técnica Superior do Serviço de Património e Aprovisionamento do HGO

08-07-03 a 28-02-05 - Assistente Administrativa Principal - PECLEC - Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, HGO

15-06-96 a 07-07-03 -Assistente Administrativa do Serviço de Património e Aprovisionamento do Hospital Garcia de Orta

Graça Maria Palma Pereira

Nascida a 10 de agosto de 1969, em Alcoutim, licenciada em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa em 1996. Em 1999/2000 frequentou o Mestrado de Economia de Empresa na Universidade Lusíada de Lisboa, com aprovação da parte curricular. É Master em Gestão de Serviços de Saúde (2005/2006). Em 2007/2008 frequentou o Mestrado em Finanças e Economia Pública, também na Universidade Lusíada de Lisboa.

Experiência Profissional

2011-2013 - Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital de Faro, EPE;

2009-2011 - Service Manager e Gestor de Aderentes no Somos PESSOAS, ACE;

2007-2008 - Consultora Sénior no SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais;

2006-2007 - Assessora do Conselho de Administração do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais;

2006 - Consultora Sénior do Gabinete de Estudos Partilhados do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais;

2002-2006 - Responsável do Gabinete de Auditoria e Análise de Gestão e Assessora do Conselho de Administração do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais;

2002 - Auditora Interna do Crédito Agrícola;

1997-2001 - Diretora Financeira da Serralgarve, Panificação & Moagens, Lda.

Formação Profissional

2012 - Curso de Sensibilização Sobre as Novas Regras de Contratação Pública e a Sua Aplicação nos Hospitais EPE, INA;

2012 - Liderança de Elevado Desempenho na Saúde, AESE - Business School;

2012 - Training Program in Health Economics & HTA, Universitá Boconni Milan;

2012 - A Lei dos Compromissos e a Sustentabilidade do SNS;

2005 - Curso de Formação Pedagógica de Formadores.

Outras Atividades

Voluntária de Emergência Médica (TAT - Tripulante de Ambulância de Transporte).

Maria Gabriela Castillón Valadas Cartucho

Nascida em Vancouver, Canadá, pai diplomata, em 1960.

Inscrita na Ordem dos Médicos a 09-12-86, com cédula profissional nº 30749.

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS

1966/77. Primária e Secundário em Vancouver, com Prémio "Award of Excellence".

1980/86 Licenciatura em Medicina, pela FMUC, em 1986 com 12,4 valores.

ATIVIDADES EM TERMOS CIENTÍFICOS E/OU PROFISSIONAIS

1987/88. Internato Geral Centro Hospitalar Aveiro Norte.

1989/95. Internato Complementar de Cirurgia Geral no Hospital Amato Lusitano.

1997/98. Diretora de Serviço de Cirurgia Hospital Fundão e Adjunta do Diretor Clínico.

Direção do Serviço de Urgência.

Rastreio Organizado do Cancro da Mama do Algarve, que se inicia no Algarve.

2006/11. Integração da Direção Clínica do CHBA com Adjunta.

2008/10. Pertence à Direção da Sociedade Portuguesa de Hidatidologia.

2008/11. Editora de Língua Inglesa da Revista Barlavento Médico.

Preletora nas Comemorações dos 500 anos de Amato Lusitano. Curso e acreditação em Cirurgia Oncoplástica e Reconstrução da Mama, pela Universidade La Corunha com acreditação European Accreditation Council for CME.

José Fernando Vieira dos Santos

Cédula Profissional: 01496

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 28 de setembro de 1958

Habilitações Académicas

1995 Grau de Licenciado em Enfermagem (Termo equivalência 912)

1994-1995 Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Pública

1990 Bacharelato em Enfermagem (Termo equivalência 912)

1977-1980 Curso de Enfermagem Geral pela Escola de Enfermagem da Armada

Experiência Profissional

2011-2013 Enf.º Diretor Hospital de Faro

2005-2011 Enf.º Chefe da Consulta Externa do Hospital de Faro

2000-2005 Enf.º Chefe do Serviço de Cirurgia

2002-2004 Enf.º Adjunto do Enfermeiro Diretor do Hospital de Faro

1998-2000 Enf.º Coordenador do Serviço de Cirurgia

1995-1998 Enf.º Responsável pela Formação em Serviço

1995 -1998 Enf.º Especialista e 1.º Substituto da Enf.ª Chefe

1993 Enfermeiro Monitor na Escola Superior de Enfermagem de Faro

1990-1992 Enfermeiro de Nível I no Bloco Operatório do Hospital de Faro

1986-1993 Enfermeiro de Hemodiálise no Centro Médico Nacional em Faro

1985-1986 Enfermeiro de Grau I no Hospital de Santa Maria em Lisboa

1984-1985 Enfermeiro 2.ª Classe no Hospital de Ponta Delgada dos Açores

Formação Profissional

2013 Frequência de Curso de Gestão e Administração da Saúde, na FEUALG

2012 Curso de Liderança de Elevado Desempenho na Saúde, realizado na AESE

2010 Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), realizado pelo INA

2009 Workshop Procedimentos de Natureza Disciplinar, realizada pelo IGAS

1999 Programa sobre Liderança nos Serviços de Enfermagem, no Hospital Faro

1998 Programa sobre Gestão de Conflitos, realizado no Hospital de Faro

1997 Programas sobre Organização da Formação, Gestão dos Serviços/Unidades e Curso de Formação Pedagógica de Formadores, realizados no Hospital de Faro

1989 Curso Prevenção de Alcoolismo e Toxicodependência, realizado na ESS Militar

1988 Curso de Hemodiálise para Enfermeiros, realizado no Hospital de Faro