Resolução n.º 27/2013 — Designa vogais não permanentes e seus suplentes na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública e os…

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é uma entidade independente, criada nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública.

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, funciona junto da CReSAP uma bolsa de peritos, composta por 20 a 50 membros, que apoiam a CReSAP em matérias técnicas específicas e participam nos júris dos procedimentos concursais para cargos de direção superior na Administração Pública.

Nos termos dos referidos Estatutos, os peritos são designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, realizando a CReSAP a sua proposta ao Governo, nos termos da lei, e carecendo os mesmos de designação por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontrem vinculados, pelo período de um ano, renovável até ao limite de três anos.

Nos termos da Resolução n.º 27/2012, de 21 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho, que reportou os seus efeitos a 19 de maio de 2012, foram designados os vogais não permanentes e seus suplentes na CReSAP e os peritos que integram a respetiva bolsa de peritos, cujos mandatos têm a duração, respetivamente, de três anos e de um ano renovável até ao limite de três anos.

Nos termos do Despacho (extrato) n.º 14885/2012, de 9 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, foi substituído o suplente do vogal não permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e, pelo Despacho n.º 11476/2013, de 3 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro, foi exonerado um perito nomeado pela aludida Resolução, bem como designados novos peritos para a bolsa de peritos da CReSAP.

Considerando que importa conferir especial celeridade ao processo de designação de novos vogais não permanentes e suplentes da CReSAP, relativamente a vogais e suplentes que entretanto cessaram funções, e de renovação dos peritos nas suas funções, bem como proceder a novas designações de peritos, tendo em vista permitir a operacionalização da CReSAP, recorre-se a uma resolução de Conselho de Ministros, em vez da prevista forma de despacho, garantindo-se ainda a agregação da informação referente ao universo de designados.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar os seguintes vogais não permanentes e os respetivos suplentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP):

Ministério das Finanças

Suplente do vogal não permanente - Maria Joana Andrade Ramos, Diretora-Geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, na sequência da cessação de funções de Carolina Maria Gomes Ferra;

Ministério da Economia:

Vogal não permanente - Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás, Secretária-Geral do Ministério da Economia, na sequência da cessação de funções de Octávio Félix de Oliveira;

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia:

Vogal não permanente - Nuno Sanchez Lacasta, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;

Suplente do vogal não permanente - Nuno Miguel Banza, Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

2 - Determinar que se mantêm em funções os restantes vogais não permanentes da CReSAP e os respetivos suplentes, referidos na Resolução n.º 27/2012, de 21 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho, e no Despacho (extrato) n.º 14885/2012, de 9 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro.

3 - Designar, sob proposta da CReSAP, nas funções de peritos da bolsa de peritos da CReSAP, os seguintes trabalhadores, por ministério:

Presidência do Conselho de Ministros:

• José Santos Soeiro, Presidente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.;

• Rosa Maria Simões da Silva, Presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.;

Ministério das Finanças:

• Maria Asensio Menchero, Investigadora Principal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

• Carla Clementina Ventura Alves Freire, Técnica Superior da Inspeção-Geral Diplomática e Consular;

Ministério da Defesa Nacional

• Ana Isabel Fernandes, Diretora de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

Ministério da Administração Interna

• Rui Alberto Pereira Maeiro, Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Organizacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Ministério da Economia

• João Santiago Leão Ponce Dentinho, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.;

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

• João Manuel Santos Vieira, Diretor de Serviços do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.;

• José Carlos Silva Pereira, Diretor de Serviços da Direção-Geral de Energia e Geologia;

• Luísa Conceição Rodrigues Esmeriz, Diretora de Serviços da Direção-Geral do Território;

• Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões, Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;

Ministério da Agricultura e do Mar:

• António Frederico Sousa Cid de Sousa Falcão, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.;

• João Manuel Rijo da Fonseca de Sousa Falcão, Diretor-Geral da Direção-Geral de Política do Mar;

Ministério da Saúde:

• Fernando José Ramos Lopes de Almeida, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.;

Ministério da Educação e Ciência:

• Fernando José Egídio Reis, Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação;

• José Manuel Passos, Diretor-Geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;

• Vítor Manuel Mendes Magriço, Diretor-Geral da Direção-Geral do Ensino Superior.

4 - Renovar, sob proposta da CReSAP, nas funções de peritos da bolsa de peritos da CReSAP, os seguintes trabalhadores, por ministério:

Presidência do Conselho de Ministros:

• Alda Maria das Neves Carneiro Caetano Carvalho, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I.P.;

• Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos, Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas;

Ministério das Finanças:

• António José Mata Simões, Diretor de Serviços da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

• Cristina Maria Augusto Ribeiro, Subinspetora-Geral da Inspeção-Geral de Finanças;

• Maria da Conceição Barradas Batista, Técnica Superior da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

• Luísa de Jesus Curvelo Pacheco, Técnica Superior da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

• Maria José Mesquita Lopes Carujo, Técnica Superior da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;

Ministério da Defesa Nacional:

• Cristina Maria da Cunha Santos, Técnica Superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

• Luís de Ascenção Correia Galego, Técnico Superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

Ministério da Administração Interna:

• António José Santos Carvalho, Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

• Manuel João Alves, Diretor de Departamento de Recursos Humanos da Polícia de Segurança Pública;

• Maria Elizabete Afoito Ramos Leal Lopes, Técnica Superior Principal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Ministério da Justiça:

• Ana Silva Horta, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça;

• Emília da Glória Silva dos Santos, Coordenadora do Setor de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.;

• Luís Cecílio Vidal Gonçalves, Técnico Superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

• Maria do Rosário Lagarto Pereira, Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Ministério da Economia:

• João Rodrigo Reis Carvalho Leão, Diretor do Gabinete de Estudos e Estratégia;

Ministério da Agricultura e do Mar:

• Maria Teresa Moniz de Almada Pereira Rafael Bessa, Diretora-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

• Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira, Diretor de Serviços do Gabinete de Planeamento e Políticas;

Ministério da Saúde:

• José Martins Coelho, Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde;

• Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira, Técnica Superior da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

• Pedro Emanuel Ventura Alexandre, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.;

Ministério da Educação e Ciência:

• Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;

• Cláudia Fernandes Carvalho, Diretora dos Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social:

• Alice Maria Teixeira de Oliveira, Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto de Segurança Social, I.P.;

• Pedro Jorge de Almeida Ferreira, Chefe de Divisão dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

5 - Estabelecer que os currículos dos designados nos termos dos números anteriores são publicados e ficam disponíveis na página eletrónica da CReSAP (www.cresap.pt).

6 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde 20 de maio de 2013, salvo no que respeita às designações previstas nos n.os 1 e 2 que produzem efeitos desde a presente data, ficando por esta forma ratificados todos os atos entretanto praticados.

21 de novembro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.