Resolução n.º 3/2013 — Nomeia o conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E.P.E

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E.P.E., cessaram os respetivos mandatos em 31 de dezembro de 2012, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos atuais cinco membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Joaquim Daniel Lopes Ferro, José António Completo Ferrão, Maria de Lourdes Caixaria Bastos, Ana Paula Breia dos Santos Neves (diretora clínica) e Odília Maria Taleigo Neves (enfermeira-diretora), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E.P.E.,cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar a nomeada Ana Paula Breia dos Santos Neves a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro de 2012.

3 - Autorizar o nomeado Joaquim Daniel Lopes Ferro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

17 de janeiro de 2013. - Pelo Primeiro-Ministro, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, Ministro de Estado e das Finanças.

ANEXO — Notas curriculares

Joaquim Daniel Lopes Ferro; Naturalidade: Estremoz; Data de Nascimento: 14.6.1961

Habilitações Literárias e Profissionais: Licenciatura em Direito (79/84) pela FDL; Curso Pós Graduação em Administração Hospitalar (84/86) pela ENSP; Curso Pós Graduação em Estudos Europeus (87/88) pela FDL; Mestrando em Recursos Humanos (03/05) pelo ISCTE.

Funções e Cargos Desempenhados: Administrador Hospitalar, Recursos Humanos, HPValente (86/90); Administrador Delegado, HNSR Barreiro (90/91); Administrador Hospitalar, Departamento da Dor/Emergência, HGOrta (91/93); Administrador Hospitalar, Área de Recursos Humanos, HSMaria (94/97); Administrador Delegado, HNSR Barreiro (97/02); Administrador Hospitalar e Assessor do CA HSJosé e CHL-ZCentral (03/04); Diretor Geral, Hospital de St. Louis e Assessor do GPSaúde (05); Vogal Executivo do CA, HSMarta, EPE (06/07); Vogal Executivo do CA, CHL-ZCentral (06/07); Vogal Executivo do CA, HDEstefânia (06/07); Vogal Executivo do CA CHLC, EPE (07/10); Presidente do CA, HGOrta (10/12).

Atividades Docentes: Orientação e discussão de estágios, dissertações, Curso Pós Graduação Hospitalar, ENSP (88/..); Assistente convidado, Planeamento e Controlo de Gestão, Mestrado Gestão dos Serviços de Saúde, ISCTE/INDEG (99/04); Assistente convidado, Gestão de Recursos Humanos, Curso Pós Graduação em Gestão Integrada de Unidades de Saúde, Universidade Lusófona (03/04); Formador, Departamento Recursos Humanos do Ministério da Saúde de Angola, formação de chefias e dirigentes intermédios (02); Assistente, Gestão de Recursos Humanos, Curso de Pós Graduação em Administração da Saúde em Angola, ENSP e FMLuanda (03/04); Assistente convidado, Estratégia Empresarial, Mestrado Gestão Unidades de Saúde, Universidade Lusófona (10/...).

Comunicações e Trabalhos Publicados: 24 Comunicações em seminários, jornadas, Workshop's, congressos no país e no estrangeiro sobre Gestão de Recursos Humanos, Gestão da Qualidade, Planeamento e Controlo de Gestão, etc.; 6 Trabalhos/artigos publicados em livros e revistas da especialidade sobre Gestão Hospitalar, Gestão de Recursos Humanos e Gestão da Qualidade; 1 Livro publicado sobre Organização e Gestão de Arquivos Clínicos, editado pelo Ministério da Saúde.

José António Completo Ferrão; Local e data de nascimento: Lisboa, 28.06.1959

Nacionalidade portuguesa; Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da U.Clássica de Lisboa (1984); Pós-graduação em Administração Hospitalar, pela E.N.S.P., (1988).

Experiência profissional (na área da saúde): I) S.Público: 1988-1994 - A.H. no H.S. Bernardo (Setúbal), responsável por toda a área de internamento e pela urgência; 1994-1995 - A.H. no H.Garcia de Orta (Almada), responsável pelos Departamentos da Dor e Emergência e da Mulher e da Criança; 1995-1998 - Administrador Delegado do H. Reynaldo dos Santos (V.F.Xira); 1998-2001 - Administrador Delegado do H.Garcia de Orta; 2001-2003 - A.H. no H.Egas Moniz, responsável pelos R.Humanos; 2003-2004 - A.H. no H. D. Estefânia, responsável pelos R..Humanos, C.Formação Profissional e Investigação e S.S.Ocupacional; 2004-2006 - vogal executivo do CA do C.H.Torres Vedras; 2009-2010 - A.H. do H. Reynaldo dos Santos - de cujo quadro de pessoal faz parte desde 2007, como A.H.de 2ª classe, - responsável pelos R.Humanos, S.Financeiros e S.S.Ocupacional. como A H. de 1ªa classe, a partir de 01.2010; Desde 06.2010 - vogal executivo do CA do H. Garcia de Orta

II) S.Privado: 2003-2004 - consultor de grupo privado de imagiologia, a Rede Diagnóstico, SA; 2006-2009 - D.Geral do H.Saint Louis, Lisboa. Consultor do Grupo Português de Saúde, que liderou um consórcio ao concurso de construção e gestão do novo H. V. F. Xira (PPP).

Outras atividades exercidas (na área da saúde): Membro de júris de concursos de pessoal e de comissões técnicas e grupos de trabalho. Formador em vários cursos (Lagos, Setúbal, Egas Moniz, D. Estefânia, I.P.O. Lisboa), nas áreas de: regime jurídico da função pública e do contrato individual de trabalho, quadros e carreiras, p. administrativo e controlo de gestão; Participação em alguns grupos de trabalho/comissões, para o M. Saúde: nova regulamentação dos quadros particulares e exercício da atividade privada nos hospitais; nova receita médica; módulo da aplicação Sonho para o Bloco Operatório; software de R.H. e Vencimentos; bug do ano 2000; Participação em vários grupos de trabalho (com ACSS, SPMS, principais Hospitais e ARS's), no processo de negociação com os mais importantes credores dos Hospitais do SNS, para pagamento de dívidas em atraso, no âmbito do O. E. Rectificativo/2012, que atribuiu para este efeito a quantia de 1500M(euro)(2012); Membro da Comissão Paritária, nomeado pelos Hospitais/M.Saúde no âmbito do ACT celebrado entre o C.H. Coimbra, E.P.E. e outros e a FNAM e o SIM - avaliação de desempenho dos médicos a exercer funções em Hospitais E.P.E.(2012).

Maria de Lourdes Caixaria Bastos, Data de nascimento - 29 de Julho de 1957, Naturalidade - Angola, Nacionalidade - Portuguesa.

Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Relações Económicas Internacionais (1977/1982); Licenciatura em Economia (FEP 1987); Pós-graduação em Administração Hospitalar (ENSP -1992/1994); Formação complementar - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, (AESE 2006); CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (INA 2006).

Percurso profissional: Vogal Executivo do CA do H. Garcia de Orta, E.P.E. (2010-2012);Vogal Executivo do CA do C.H.Barreiro Montijo, E.P.E. (2010) e dos Hospitais de Nossa Senhora do Rosário, E.P.E., e Distrital do Montijo (2009); Administradora da Gestão da Qualidade do HNSR, E.P.E. (2008-2009); Vice-presidente do CD da ARSLVT, I.P. (2007-2008);Vogal do CA da ARSLVT (2005-2007); Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (2005); Administradora do S. Aprovisionamento do C.H. Lisboa Central (2004-2005); Administradora da área dos MCDT no H. S. José (2002-2004); Administradora Delegada do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas (2000-2002); Administradora dos Sistemas de Informação para a Gestão, de Gestão de Doentes e de Gestão de Recursos Humanos, no Hospital José Joaquim Fernandes - Beja (1998-2000); coordenou a Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde no âmbito da ARSLVT (1996-1998); Administradora do S. Gestão Financeira do Hospital de S. José (1995-1996); Coordenadora da reorganização da faturação e cobrança de prestação de serviços no H.S.J. (1994); Quadro Superior numa empresa de consultadoria em comércio internacional (1982-1992).

Outras atividades relevantes: Membro de várias comissões e grupos de trabalho, sob a égide do Ministério da Saúde, nomeadamente: Comissão Técnica de avaliação das propostas concorrentes à gestão do Hospital Amadora - Sintra; grupo de trabalho para implementação da Contabilidade Analítica nos Hospitais; vogal efetivo das Comissões de Avaliação das Propostas, no âmbito do projeto das PPP'S para os Hospitais de Cascais, Loures e Vila Franca de Xira; grupo de trabalho para o processo de negociação para pagamento de dívidas em atraso dos Hospitais (2012).

Foi preletora e formadora em vários cursos e ações de formação na área de gestão de serviços de saúde.

Ana Paula Breia dos Santos Neves; pbreia@hgo.min-saude.pt; Naturalidade: Lisboa; Residência: Rua António Xavier Machado Cerveira n.º1 5.º Dto. 2780-017 Paço D'Arcos

Habilitações Literárias e Profissionais: Licenciatura em Medicina em 1985 pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa. Especialista em Neurologia pela Ordem dos Médicos em janeiro de 1993. Competência em EEG / Neurofisiologia Clínica em maio de 1995 pela Ordem dos Médicos. Mestre em Fisiologia - Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa em abril de 2001. Curso de Gestão e Liderança (2011/2012) Universidade Católica.

Funções e cargos desempenhados:

Assistente Eventual de Neurologia no Hospital de Egas Moniz (1993)

Assistente Hospitalar de Neurologia (1994/1998) no Hospital Garcia de Orta

Assistente Hospitalar Graduada de Neurologia (1999/....) no Hospital Garcia de Orta

Responsável do Laboratório de Eletroencefalografia (1995/....) no Hospital Garcia de Orta, E.P.E Responsável da Consulta de Epilepsia (2006/....) no Hospital Garcia de Orta, E.P.E

Diretora do Serviço de Neurologia (2010/....) no Hospital Garcia de Orta, E.P.E

Coordenadora da Comissão da Qualidade (2010/....) no Hospital Garcia de Orta, E.P.E.

Presidente da Delegação de Lisboa/Sul da Liga Portuguesa contra a Epilepsia (1997/2012)

Vogal da Direção Nacional da Liga Portuguesa contra a Epilepsia (2003/ 2012).

Membro da Comissão Lusófona de Educação da Liga Internacional contra a Epilepsia (2005/2009).

Vogal do Conselho Diretivo do Colégio de Especialidade de Neurologia da Ordem dos Médicos desde 2009. Membro de várias Sociedades Científicas nacionais e internacionais.

Atividades docentes/formação

Assistente Convidada da Disciplina de Fisiologia (1993/2002) na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa. Formadora em vários cursos na área clínica pré e pós graduada, de âmbito universitário, nos Cuidados de Saúde Primários e em Hospitais.

Trabalhos Publicados e outras atividades relevantes

Trabalhos/artigos publicados em revistas nacionais e internacionais, nas áreas da Epilepsia, Formação Universitária, Neurofisiologia e Neurologia Geral. Investigadora principal e co-investigadora em 2 projetos promovidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Odília Maria Taleigo das Neves

Data de nascimento - 17/4/1960.

Naturalidade - Caparica.

Estado civil - Casada.

Habilitações Literárias e Profissionais

• Licenciatura em Enfermagem (1978/1981, ESEAR).

• Curso de Especialização em Enfermagem Médico-cirúrgica (1990/1992, ESEMFR).

• Curso Internacional de Coordenação C.e Transplante de Órgãos- TPM, (1994 Barcelona).

-Mestrado em Comportamento Organizacional, (1994/1997, InstitutoSuperior de Psicologia Aplicada).

• IV Curso PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições, (2006, E. Direção e Negócios).

• Curso de Auditoria- Metodologias de aplicação (2012 Instituto Nacional de Administração).

Funções e Cargos Desempenhados

• Exerceu funções como Enfermeira na Unidade de Urgência Médica (H.S. José 1981/1990).

• Coordenação da Sala de Emergência «Trauma Room» (H. S. José (1992/1997).

• Coordenação do Gabinete de Colheita e Transplante de Órgãos (H. José 1992/2000).

• Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência (H.S. José 1993/1997).

• Grupo Coordenador da Assistência Médica da Expo 98 (1997/1998).

-Adjunta da Enfermeira Diretora do Hospital de São José (1999/2000).

• Coordenadora do Observatório Regional de Lisboa, na ARSLVT (2001/2002).

• Supervisão dos Serviços de Enfermagem (H. S. José 2002).

• Enfermeira Diretora do Hospital Garcia de Orta (2003/2008).

• Comissão Qualidade e Segurança do Doente -adjunta do Coordenador (CHLC 2009/2010).

• Enfermeira Diretora do Hospital Garcia de Orta (2010/2012).

Outras atividades exercidas

• Membro de vários júris de concursos de pessoal;

-Membro de várias comissões técnicas e grupos de trabalho no H.S. José e noutras Instituições

-Formadora em vários cursos de formação profissional, promovidos por Hospitais, CS e ESE (nas áreas de: Qualidade dos Cuidados, Sistemas de Informação em Enfermagem, Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem, Gestão de Serviços).

-Presidente da Comissão de Especialidade em Enfermagem Médico-Cirúrgica e Membro do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros (1999/2004).