LegalizePortaria n.º 315/2013 — Nomeação do Sargento-Chefe ART, Luís Filipe Ferreira Lopes de Sousa, em substituição do Sargento-Mor SAS, Daniel…
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Nomeação do Sargento-Chefe ART, Luís Filipe Ferreira Lopes de Sousa, em substituição do Sargento-Mor SAS, Daniel Teodoro Catarino Romão
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redação que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, 743/2004, de 30 de junho e 117/2010, de 02 de fevereiro, nomear o Sargento-Chefe de Artilharia (06031585 Luis Filipe Ferreira Lopes de Sousa para o cargo "Amanuense/Arquivista" do gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique, em substituição do Sargento-Mor SAS (041321-G) Daniel Teodoro Catarino Romão, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 14 de abril de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
2 de abril de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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