LegalizePortaria n.º 368/2013 — Promove ao posto de segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais os seguintes subtenentes graduados em…
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Promove ao posto de segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais os seguintes subtenentes graduados em segundo-tenente
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do mesmo estatuto, os subtenentes graduados em segundo-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais:
9101004 Filipa Cassiano Marques Pereira
9101800 Anabela de Jesus Lourenço
9100102 Ana Rita Rosado da Palma Rosa Nunes dos Santos
9100705 Marlene Rodrigues Domingues
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º cessando a graduação em segundo-tenente nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do EMFAR, mantendo para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, a posição remuneratória atualmente detida, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 34.º do decreto-lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, em conjugação com o n.º 2 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 328/99, de 18 de agosto.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102205 segundo-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Olívia Maria César de Sousa Cafum Boieiro.
5 de junho de 2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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