LegalizePortaria n.º 395/2013 — Promove dois capitães-de-fragata ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros maquinistas navais
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Promove dois capitães-de-fragata ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros maquinistas navais
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do mesmo estatuto, os capitães-de-fragata da classe de Engenheiros Maquinistas Navais:
21885 José Manuel dos Santos Coelho
25084 Rui Manuel Viveiros da Costa
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 31 de dezembro de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência das passagens à situação de reserva do 46276 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais Vítor João Nunes Bernardino e do 23683 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais Paulo Alexandre de Almeida Machado. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 22785 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais José Miguel Gomes da Costa Campos.
05-06-2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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