Resolução n.º 4/2013 — Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos em 31 de dezembro de 2011, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções de três dos cinco membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Alfredo Afonso Lacerda Cabral, Teresa do Carmo Sousa Magalhães Barbosa, Álvaro José Vaz Pinheiro de Almeida, Quitéria Agostinho Mateus Rato (diretora clínica), Olga Maria dos Santos Ferreira (enfermeira-diretora), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.,cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar a nomeada Teresa do Carmo Sousa Magalhães Barbosa a exercer a atividade de docência na Escola Nacional de Saúde Pública.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de janeiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Notas curriculares

Alfredo Afonso Lacerda Cabral

Data de Nascimento: 1 de agosto de 1952

Naturalidade: Tabuaço - Distrito de Viseu

Habilitações literárias e profissionais

Instituto Superior de Economia de Lisboa, julho de 1976

• Licenciatura em Economia

Escola Nacional de Saúde Pública, Lisboa, agosto de 1980

• Pós-Graduação em Administração Hospitalar

Atividade no âmbito da gestão hospitalar

Hospital de Santa Maria, Lisboa, agosto de 1980 a maio de 1984

• Administrador na área de planeamento e apoio aos órgãos de gestão, chefiando o setor de plano de investimentos.

Hospital Distrital de Leiria, maio de 1984 a fevereiro de 1987

• Administrador do Hospital e Vogal do Conselho de Gerência

Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Setúbal, desde fevereiro de 1987

• Administrador do Hospital e Vogal do Conselho de Gerência até junho de 1992

• Administrador Delegado de junho de 1992 a setembro de 1993

• Presidente do Conselho de Administração desde setembro de 1993

Hospital de São Bernardo, S.A.

• Presidente do Conselho de Administração em acumulação de funções com o Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão de setembro a dezembro de 2005

Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E.

• Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE desde dezembro de 2005

Em serviços centrais do ministério da saúde

Escola Nacional de Saúde Pública Lisboa, julho de 1985 a julho de 1988

Administrador e Vogal do Conselho de Diretivo

Teresa do Carmo Sousa Magalhães Barbosa

Naturalidade: Porto

Data de Nascimento: 20 de setembro de 1971

Habilitações Literárias e Profissionais:

• Em frequência do Curso de Doutoramento em Saúde Pública, na especialidade de Política, Gestão e Administração na ENSP/UNL.

• Pós-Graduação em Administração Hospitalar na ENSP/UNL, em julho de 2005.

• Licenciatura em Informática de Gestão pelo ISLA - Santarém, em julho de 1995.

Atividade no âmbito da Gestão Hospitalar:

• Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE (CHS), desde janeiro de 2009.

• Administradora Hospitalar da área de Produção no CHS, de outubro de 2005 a abril 2009.

Atividade de Docência:

• Assistente Convidada na ENSP/UNL do Curso Especialização em Administração Hospitalar e Mestrado de Gestão em Saúde, desde 2008 e Coordenadora da Unid. Curricular de Gestão de Recursos Hospitalares, 2012-2013.

• Formadora da disciplina de SI em Saúde do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde e Instituições Sociais, no ISAL Madeira, em julho de 2012.

• Colaboração no módulo de gestão da produção no Curso de Gestão em Saúde para chefias, no Centro Hospitalar de Lisboa Central em março e novembro de 2009.

Atividade no Ministério da Saúde:

• Levantamento de custos com recursos humanos nas equipas de urgência dos hospitais públicos, em 2006.

Atividade em Carreira Anterior:

• Consultor Sénior na área de Banca e Seguros com funções de Gestão de Projetos e de Equipas na reengenharia de processos, desenho e implementação de aplicações informáticas de suporte, na Accenture, de 1997 a 2003.

• Avaliação e Implementação de Sistemas de Informação nos Aeroportos e Navegação Aérea, de 1995 a 1997.

Álvaro José Vaz Pinheiro de Almeida

Data de Nascimento: 22 de outubro de 1962

Naturalidade: Maputo - Moçambique

Habilitações literárias e profissionais

1986- Licenciatura em Economia, Universidade Católica Portuguesa.

1988- Pós-Graduação em Estudos Europeus/Dominante Económica, Universidade Católica Portuguesa.

1993 - M.B.A. em Gestão, Instituto Superior de Economia e Gestão.

Atividade profissional

2009-2013: Diretor de Compras Públicas na Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (atualmente Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.).

2006-2008: Consultor nas áreas de compras e marketing em projetos de organismos públicos e de empresas privadas.

2003-2005- Diretor da Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional.

1996-2003- Marketing Manager e Procurador na Nabisco Portugal.

1994-1996- Gestor de Produto-Marketing no Banif-Banco Internacional do Funchal.

1990-1992- Gestor de Produto-Marketing na United Distillers.

1989-1990- Gestor de Produto-Marketing na Knorr Portuguesa

Atividade profissional complementar

Formador no 1.º, 2.º e 3.º cursos«Especialização em Contratação Pública». IFE - InternationalFaculty for Executives, 2010, 2011 e 2012.

Apresentação do Sistema Nacional de Compras Públicas no «PublicProcurement Workshop» organizado pela «Task force for Greece». Atenas, março de 2012.

Responsável pela ação de «Formação em Compras Públicas» na Direção Nacional do Património do Estado / Ministério das Finanças de Moçambique. / Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas. Maputo, Moçambique, fevereiro de 2012.

Missão Técnica PICATFin (Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas). Timor-Leste - fevereiro de 2010.

Quitéria Agostinho Mateus Rato

Data de Nascimento: 9 de março de 1961

Naturalidade: Vialonga - Vila Franca de Xira

Formação académica:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1988.

Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa em 2004; Pós-Graduação em Reabilitação Cardíaca pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa em 2010.

Formação profissional:

Título de Assistente Hospitalar de Cardiologia e Título de Especialista de Cardiologia pela Ordem dos Médicos, obtidos em exame de titulação única, em fevereiro de 1996; Grau de Consultor de Cardiologia da Carreira Médica Hospitalar, obtido através de concurso público, em março de 2006.

Principais funções hospitalares e atividades institucionais:

Funções como Assistente Hospitalar de Cardiologia no Serviço de Cardiologia do Hospital de S. Bernardo de março de 1996 a março de 2006 e desde então como Assistente Hospitalar Graduada. Responsável pela Consulta Externa do Serviço e pelas relações com os Cuidados de Saúde Primários de março 1996 a fevereiro de 2012 e pela Enfermaria desde maio de 2012.

Integrou a Comissão Técnica para o Serviço de Urgência do Hospital de S. Bernardo de 1999 a 2003; Responsável pelo Protocolo de Colaboração, na Área da Cardiologia, entre o Hospital de S. Bernardo e o ex-Hospital do Conde do Bracial, com funções como Consultora de Cardiologia, de 2000 a 2002; Assessora da Direção da Consulta Externa do Hospital de São Bernardo desde novembro de 2008; Coordenadora do Projeto «Consulta a Tempo e Horas» no Centro Hospitalar de Setúbal desde 2008.

Atividade científica:

Coinvestigadora do «Estudo Português de Hipercolestesterolemia Familiar» desde 1999.

Consultora Clínica do Grupo de Investigação Cardiovascular, Unidade I&D, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge desde 2004; Coordenadora do Grupo de Estudo de Fisiopatologia do Esforço e Reabilitação Cardíaca da Sociedade Portuguesa de Cardiologia para o biénio 2011/2013.

Olga Maria dos Santos Ferreira

Data de Nascimento: 3 de março de 1957

Naturalidade: São Salvador - Distrito de Viseu

Habilitações literárias e profissionais:

Escola Superior de Enfermagem de Viseu, dezembro de 1979

• Licenciatura em Enfermagem

Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende, Lisboa, 1986

• Especialização em Saúde Infantil e Pediátrica

• Administração dos Serviços de Enfermagem, Lisboa, 1992

Instituto Abel Salazar, Porto, 2003

• Mestrado em Ciências de Enfermagem

Universidade Moderna, Setúbal, 2004

• Licenciatura em Direito

Atividade de docência:

Escola Superior de Saúde Egas Moniz, março 2005 até agosto de 2011

• Assistente Adjunta Convidada para a Disciplina de Ética e Deontologia

Instituto de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, 2004

Atividade no âmbito da gestão hospitalar

Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão, Setúbal, 1985 a 1992

• Coordenadora do Serviço de Ortopedia Infantil, 1985 a 1988

• Coordenadora do Departamento de Formação do HOSO, 1990 a 1992

Hospital Distrital de Setúbal, Setúbal, 1992 a 1995

• Enfermeira Chefe do Serviço de Medicina

Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão, Setúbal, 1996 a 2005

• Enfermeira Supervisora e Vogal do Conselho de Administração

Centro Hospitalar de Setúbal

Enfermeira Diretora desde dezembro de 2005 até à presente data.

• Dirige o Núcleo Redatorial da Revista Cuidarte do CHS.