LegalizePortaria n.º 432/2013 — Exoneração e nomeação do oficial de ligação junto à NATO Support Agency (NSPA), no Luxemburgo
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Exoneração e nomeação do oficial de ligação junto à NATO Support Agency (NSPA), no Luxemburgo
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos da alínea e), do n.º 1 do artigo 1.º, artigo 3.º e n.º 1 do artigo 8.º, todos do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, e da Portaria n.º 265/2000, de 17 de maio:
1 - Exonerar o tenente-coronel ADMAER João Carlos Marques Serrão Guedes Jorge do cargo de oficial de ligação junto à NATO Support Agency (NSPA), no Luxemburgo, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 603/2010, de 21 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 6 de agosto de 2010;
2 - Nomear o capitão-de-fragata AN António Edgar Pestana da Costa para o cargo de oficial de ligação junto à NSPA, no Luxemburgo.
A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
7 de junho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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