LegalizePortaria n.º 482/2013 — Promoção ao posto de TEN de vários ALF de diversas especialidades
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de TEN de vários ALF de diversas especialidades
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 2 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o despacho conjunto n.º 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Tenente:
Quadro de Oficiais ENGAER
ALFENGAER 134631 J João Carlos dos Santos Campos DMSA
ALFENGAER 134636 K Jorge Miguel Pires Liquito DMSA
ALFENGAER 133001 C Rafael Pais de Oliveira Fernandes Basto DEP
Quadro de Oficiais ENGAED
ALFENGAED 134656 D Pedro Miguel Marques Pereira DI
ALFENGAED 133799 J Henrique Miguel Candeias Rodrigues DI
Quadro de Oficiais ENGEL
ALFENGEL 133145 A Ricardo Godinho Soares Vieira CA
ALFENGEL 134643 B André Filipe Costa da Silva DI
ALFENGEL 134646 G Ricardo Manuel Rodrigo Antunes DCSI
ALFENGEL 134604 A Pedro Filipe de Resende Martins Silva Rodrigues DEP
ALFENGEL 134640 H Miguel José Ferreira Fernandes DCSI
ALFENGEL 133806 E Ana Sofia Rodrigues Prieto DEP
Quadro de Oficiais MED
ALFMED 134686 F João Pedro Cardoso Felício DS
ALFMED 134690 D Verónica Madureira Soares Pereira DS
ALFMED 134721 H Andreia Raquel Freitas Paulo DS
Quadro de Oficiais ADMAER
ALFADMAER 134588 F Bruno Manuel Matos Caetano SAF
ALFADMAER 130999 E Carla Lígia Ferreira dos Santos CA
ALFADMAER 134725 L Fábio Miguel Martins Tavares DFFA
ALFADMAER 134649 A Ricardo Miguel Oliveira Tostão CFMTFA
ALFADMAER 134665 C Catarina Patrício Botica DFFA
Quadro de Oficiais JUR
ALFJUR 135676 D Raquel Ribeiro Cardoso Vieira DJFA
ALFJUR 135300 E António Manuel Carreira de Oliveira Paixão CZAA
Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2013.
Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.
São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
24 de junho de 2013. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.
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