LegalizePortaria n.º 495/2013 — Nomeia o tenente-coronel ADMER António Manuel Marques da Silva para o cargo de «Adido de Defesa» junto da Embaixada de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2013-12-03, Portaria n.º 845/2013 — Nomeação do tenente-coronel AMER António Manuel Marques da Silva,…
Nomeia o tenente-coronel ADMER António Manuel Marques da Silva para o cargo de «Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Argel, na República Democrata e Popular da Argélia, em substituição do coronel CAV José Maria Rebocho Pais de Paula Santos
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pela pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, 743/2004, de 30 de junho, e 117/2010, de 2 de fevereiro, nomear o tenente-coronel ADMAER (077214-D) António Manuel Marques da Silva para o cargo de «Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Argel, na República Democrata e Popular da Argélia, em substituição do coronel de cavalaria (05592279) José Maria Rebocho Pais de Paula Santos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 29 de junho de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
7 de junho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).