LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 53-D/2013 — São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Mestre Teresa Morais Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Mestre Teresa Morais Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, o Dr. Emídio Guerreiro Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Mestre Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e o Mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa Secretário de Estado para a Modernização Administrativa
de 13 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
A Mestre Teresa Morais Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade;
O Dr. Emídio Guerreiro Secretário de Estado do Desporto e Juventude;
O Mestre Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional;
O Mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa Secretário de Estado para a Modernização Administrativa.
Assinado em 13 de abril de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 13 de abril de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
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