LegalizePortaria n.º 545/2013 — Nomeação do Tenente-Coronel PILAV António José Teixeira Costa Pinto
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Nomeação do Tenente-Coronel PILAV António José Teixeira Costa Pinto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a), do n.º 3 do artigo 1.º, artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o tenente-coronel PILAV (078753-B) António José Teixeira Costa Pinto para o cargo "OAC EOF 0010 - Section Head (Flying Forces)", no Headquarters Allied Air Command, em Ramstein, Alemanha.
Nos termos do n.º 1, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 05 de agosto de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
16 de julho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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