LegalizePortaria n.º 569/2013 — Nomeação do Primeiro-Sargento FZ, Vítor Manuel Borges Franco Magalhães
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Nomeação do Primeiro-Sargento FZ, Vítor Manuel Borges Franco Magalhães
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o primeiro-sargento FZ (6800792) Vítor Manuel Borges Franco Magalhães para o cargo "OJS OIX 0020 - Staff Assistant (Administration)", no Headquarters Allied Joint Force Command Naples, em Nápoles, Itália.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 08 de agosto de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
30 de julho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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