LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 65/2013 — Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Manuel Xavier Fernandes Matias
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Manuel Xavier Fernandes Matias
de 25 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, efetuada por deliberação de 07 de junho de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 15 do mesmo mês.
Assinado em 20 de junho de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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