Portaria n.º 651/2013 — Ingresso no QP no quadro de artilharia, no posto de alferes

Tipo Portaria

Publicação 2013-10-04

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Ingresso no QP no quadro de artilharia, no posto de alferes

Histórico de alterações JSON API

Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 26 de setembro de 2013, ingressar no Quadro Permanente da Arma de artilharia no posto de alferes, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, os seguintes militares:

Aspirante aluno, 01333604, Felipe Furlan Gonçalves - 15,05

Aspirante aluno, 00586103, Catarina Alexandra Marques Castelão - 13,50

Aspirante aluno, 02099105, João Honório Carvalho Lamas - 13,25

Aspirante aluno, 02869210, Hélder Diogo M. Osório Matias dos Santos - 13,09

Aspirante aluno, 10046405, Hugo Daniel Dias Janeiro - 13,03

Aspirante aluno, 00459106, João Duarte Caeiro Chora - 12,98

Aspirante aluno, 03223005, Marco Alexandre Dias Janeiro - 12,97

Aspirante aluno, 10451510, Ricardo Jorge Alves Mainha - 12,85

Aspirante aluno, 19049610, Rita Damásio Neves da Silva - 12,69

Aspirante aluno, 06761201, Jonathan Oliveira Marques - 12,11

Os referidos militares contam a antiguidade no posto de Alferes, desde 01 de outubro de 2013, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Alferes, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Ficam inscritos na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR.

27 de setembro de 2013. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).