Portaria n.º 654/2013 — Ingresso no QP no quadro de cavalaria de um tenente aluno

Tipo Portaria

Publicação 2013-10-04

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Fonte DRE

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Ingresso no QP no quadro de cavalaria de um tenente aluno

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Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 26 de setembro de 2013, ingressar no Quadro Permanente da Arma de cavalaria no posto de alferes, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, o seguinte militar:

Tenente RC aluno, 09071799, Miguel Renato Azambujo Fernandes - 13,65

Este oficial conta a antiguidade no posto de Alferes desde 01 de outubro de 2013.

Fica inscrito na lista geral de antiguidade do seu Quadro Especial nos termos do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR.

O Tenente RC Aluno ingressa no QP com o posto de Alferes, graduado no posto de Tenente, nos termos do n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, percebe a remuneração correspondente à posição remuneratória em que se encontrava naquele posto, nos termos do n.º 5 do artigo. 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009 de 14 de outubro.

27 de setembro de 2013. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.

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