LegalizePortaria n.º 699/2013 — Ingresso na especialidade PA de três militares
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Ingresso na especialidade PA de três militares
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, ingressem na especialidade Policia Aérea, da categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 296.º conjugado com a alínea a) do artigo 304.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por terem concluído com aproveitamento, em 27 de setembro de 2013, a Instrução Complementar.
ASPOFG PA-OFI 138299 D, Micael Bruno Bastos Pinto, AM1.
ASPOFG PA-OFI 138521 G, Nuno Noel Mendes da Silva, CFMTFA.
ASPOFG PA-OFI 138298 F, Gonçalo Miguel Martins Mendes Gomes, AT1.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 10 de abril de 2013.
Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
3 de outubro de 2013. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
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